O ministro da Defesa, Raul Jungmann, afirmou nesta quarta-feira (31), no Rio de Janeiro, que o sistema de seguran\u00e7a p\u00fablica no pa\u00eds est\u00e1 falido. Segundo ele, a situa\u00e7\u00e3o chegou a tal ponto que fac\u00e7\u00f5es est\u00e3o no comando de a\u00e7\u00f5es criminosas praticadas por quadrilhas organizadas de dentro das penitenci\u00e1rias. Jungmann participou de evento promovido pela Pol\u00edcia Militar do Rio de Janeiro e o Viva Rio, na sede da Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan).<\/p>\n
\u201cEste sistema vigente est\u00e1 falido, e o que estamos vivendo hoje \u00e9 o feito, n\u00e3o apenas da fal\u00eancia, do desenho deste sistema, mas o feito de muitas outras raz\u00f5es. O crime se nacionalizou. Mais que isso, se transnacionalizou. Ent\u00e3o, n\u00e3o \u00e9 no espa\u00e7o da unidade da Federa\u00e7\u00e3o que vamos resolver o problema da grande criminalidade\u201d, disse o ministro.<\/p>\n
Jungmann ressaltou o fato de que, na Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, entre 80% a 85% das responsabilidade com seguran\u00e7a e ordem p\u00fablica foram transferidas para os estados, restando ao governo federal apenas o controle das pol\u00edcias Federal e Rodovi\u00e1ria Federal, que ficam encarregadas do controle das fronteiras e das a\u00e7\u00f5es contra crimes transnacionais e o tr\u00e1fico de drogas.<\/p>\n
\u201cH\u00e1, sim, a influ\u00eancia da crise neste processo, da falta de recursos para serem canalizados para a seguran\u00e7a p\u00fablica. E, tamb\u00e9m, porque n\u00e3o temos um fluxo est\u00e1vel de recursos or\u00e7ament\u00e1rios e financeiros para a \u00e1rea de seguran\u00e7a. O pa\u00eds passa por uma das maiores crises dos \u00faltimos 50 anos em termos econ\u00f4micos e fiscais e a seguran\u00e7a p\u00fablica mergulha com o pa\u00eds nesta crise, acrescentou.<\/p>\n
Superlota\u00e7\u00e3o nos pres\u00eddios<\/p>\n
O ministro destacou a crise enfrentada pelo sistema penitenci\u00e1rio, com superlota\u00e7\u00f5es de pres\u00eddios e presos mantidos em situa\u00e7\u00f5es adversas, como determinante para a fal\u00eancia do sistema e o avan\u00e7o da criminalidade no pa\u00eds. \u201cEm raz\u00e3o da incapacidade do Judici\u00e1rio de julgar os processos, o sistema penitenci\u00e1rio brasileiro tem 30% a 40% dos presos provis\u00f3rios e tempor\u00e1rios em suas celas. Ningu\u00e9m sabe hoje, de fato, qual \u00e9 o tamanho da popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria do pa\u00eds. E quem acha que sabe est\u00e1 enganado\u201d.<\/p>\n
Para Jugnmann, foi nestes espa\u00e7os que surgiram as grandes gangues: o PCC, o Comando Vermelho, Amigos dos Amigos, Sindicato do Crime, Terceiro Comando, Fam\u00edlia do Norte. Todos estes grupos criminosos, que surgiram dentro do sistema penitenci\u00e1rio e a partir do sistema penitenci\u00e1rio, controlam o crime nas cidades. Determinam a\u00e7\u00f5es criminosas e aterrorizam a popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201cHoje, estes grandes grupos criminosos j\u00e1 t\u00eam a distribui\u00e7\u00e3o do consumo de droga no Brasil, e agora est\u00e3o buscando o controle da produ\u00e7\u00e3o. Veja o exemplo do Nem [o traficante Ant\u00f4nio Francisco Bonfim Lopes]. Nem est\u00e1 preso a 5 mil quil\u00f4metros do Rio, em um pres\u00eddio de seguran\u00e7a m\u00e1xima de Rond\u00f4nia, e ainda assim, \u00e9 capaz de declarar uma guerra na Rocinha, e levar o governo federal a convocar as For\u00e7as Armadas para tentar apaziguar o local.\u201d<\/p>\n
Outra raz\u00e3o da fal\u00eancia do sistema de seguran\u00e7a p\u00fablica, segundo o ministro, \u00e9 a impossibilidade de o governo federal n\u00e3o ter mandato sobre a situa\u00e7\u00e3o dos estados, \u201capenas em situa\u00e7\u00f5es extraordin\u00e1rias, quando falecem as condi\u00e7\u00f5es de controle por parte da ordem p\u00fablica, h\u00e1 um pedido dos governadores, e as For\u00e7as Armadas s\u00e3o chamadas a interferir a pedido do governador, o que n\u00e3o deveria acontecer\u201d, disse o ministro.<\/p>\n
Solu\u00e7\u00f5es e alternativas<\/p>\n
O ministro Raul Jungmann defendeu a necessidade da cria\u00e7\u00e3o de uma lei da responsabilidade da seguran\u00e7a social no pa\u00eds, lei que dever\u00e1 prever o m\u00ednimo em or\u00e7amento para a seguran\u00e7a, e tamb\u00e9m promover uma redistribui\u00e7\u00e3o das responsabilidade entre as tr\u00eas esferas da Federa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Para ele, \u00e9 necess\u00e1rio cortar toda e qualquer comunica\u00e7\u00e3o entre as diversas gangues existentes no pa\u00eds e suas fac\u00e7\u00f5es que se encontram em liberdade. \u201c\u00c9 necess\u00e1rio a ado\u00e7\u00e3o do parlat\u00f3rio: tudo que o preso falar com o seu advogado, familiares ou amigos tem que ser gravado\u201d.<\/p>\n
\u201cO que diz respeito a sua defesa n\u00e3o nos interessa, mas o que disser respeito ao planejamento do crime tem que ser objeto de investiga\u00e7\u00e3o. O que n\u00e3o pode \u00e9 acontecer de bandido ter cerca de 37 advogados, como \u00e9 o caso de dois ou tr\u00eas aqui do Rio. Para que que um bandido precisa de 37 advogados?, questiona.<\/p>\n
Segundo ele, na verdade eles funcionam como pombo correio, como funcionam tamb\u00e9m [como pombo correio] as visitas intimas, as visitas dos amigos\u201d.<\/p>\n
Jungmann \u00e9 enf\u00e1tico ao dizer que \u201cou bem cortamos este fluxo ou a situa\u00e7\u00e3o permanecer\u00e1 como est\u00e1. E aqui n\u00e3o se trata de criminalizar ou demonizar os advogados, mas advogado que trabalha com o crime organizado \u00e9 diferente daquele que [trabalha com quem] comete um delito. Ou voc\u00ea corta este fluxo ou todos os grandes criminosos v\u00e3o manter a hierarquia e continuar a aterrorizando a cidade. Ent\u00e3o \u00e9 preciso cortar este fluxo\u201d.<\/p>\n
O ministro defendeu uma varredura permanente em todos os pres\u00eddios para evitar a entrada de celular, botar bloqueador, aparelho de raio-x. Estaremos em breve abrindo um debate presidencial sobre o assunto embora ache muito dif\u00edcil aprovar uma lei nesse sentido em ano eleitoral\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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