Uma decis\u00e3o da Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) vai facilitar a vida do cidad\u00e3o que deseja tirar o passaporte ou a carteira de identidade. De acordo com o provimento n\u00ba 66, ser\u00e1 permitido que os todos os cart\u00f3rios do pa\u00eds emitam esses documentos, medida condicionada apenas aos conv\u00eanios das Secretarias de Seguran\u00e7a dos Estados e da Pol\u00edcia Federal. A decis\u00e3o foi publicada no Di\u00e1rio Oficial na sexta-feira, dia 26.<\/p>\n
Para que isso aconte\u00e7a, os cart\u00f3rios devem assinar um acordo, que dever\u00e1 ser firmado entre a associa\u00e7\u00e3o que representa as chamadas serventias de registro civil de pessoas naturais e o \u00f3rg\u00e3o que emite determinado documento.<\/p>\n
Em nota, a Associa\u00e7\u00e3o dos Not\u00e1rios e Registradores do Estado de Minas Gerais (Serjus-Anoreg\/MG) afirmou \u201cque a medida mostrou-se oportuna e \u00e9 ben\u00e9fica para todas as partes envolvidas: a sociedade, o poder p\u00fablico e os servi\u00e7os extrajudiciais\u201d.<\/p>\n
Quanto ao prazo para implanta\u00e7\u00e3o dos novos servi\u00e7os, a institui\u00e7\u00e3o informa que aguarda novo posicionamento oficial do CNJ definindo a previs\u00e3o de in\u00edcio das atividades. S\u00e3o 1.500 serventias de registro civil cadastradas em seu sistema.<\/p>\n
Ainda em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 emiss\u00e3o de carteira de identidade, outro passo necess\u00e1rio \u00e9 que a Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica ou Pol\u00edcia Civil, respons\u00e1veis pelo Registro Geral (RG), e a associa\u00e7\u00e3o dos cart\u00f3rios de cada Estado formalizem o conv\u00eanio.<\/p>\n
J\u00e1 para facilitar o acesso a um passaporte, cabe \u00e0 Pol\u00edcia Federal entrar em contato com a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Cart\u00f3rios de Registro Natural para formalizar a parceria.<\/p>\n
Compartilhamento. A reportagem entrou em contato com a Pol\u00edcia Civil de Minas Gerais e a Pol\u00edcia Federal. As duas institui\u00e7\u00f5es afirmaram que ainda est\u00e3o analisando a decis\u00e3o do CNJ, bem como os reflexos da medida no que diz respeito ao compartilhamento do banco de dados.<\/p>\n
Com o provimento, o corregedor nacional de Justi\u00e7a, ministro Jo\u00e3o Ot\u00e1vio de Noronha, disse que espera diminuir a burocracia para se obter os documentos.<\/p>\n
Al\u00e9m de estender a rede de atendimento para os cidad\u00e3os, a medida, segundo ele, tamb\u00e9m amplia o rol de servi\u00e7os prestados pelos cart\u00f3rios, que atualmente registram nascimentos, casamentos e \u00f3bitos. \u201cA medida possibilita que esses conv\u00eanios sejam firmados para facilitar a vida do cidad\u00e3o\u201d, disse o magistrado.<\/p>\n
Corregedoria vai analisar as parcerias<\/p>\n
As parcerias que devem ser firmadas entre as associa\u00e7\u00f5es de cart\u00f3rios estaduais e federal junto aos \u00f3rg\u00e3os estaduais e federais respons\u00e1veis pela emiss\u00e3o de carteiras de identidade e passaportes dever\u00e3o ser analisados e homologados pela Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a (CNJ).<\/p>\n
Os conv\u00eanios locais passar\u00e3o pelas corregedorias dos tribunais estaduais, e os federais, pela Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a. Nesse sentido, o CNJ garante que \u201cser\u00e1 avaliada a viabilidade jur\u00eddica, t\u00e9cnica e financeira\u201d do servi\u00e7o prestado, de acordo com o artigo 4\u00ba do Provimento n. 66\u201d.<\/p>\n
O valor das taxas pagas para emiss\u00e3o tamb\u00e9m ser\u00e1 analisado. Ap\u00f3s a valida\u00e7\u00e3o das parcerias, os cart\u00f3rios ser\u00e3o credenciados e matriculados para prestar os servi\u00e7os p\u00fablicos de registro civil.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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