Vereadores de Belo Horizonte pressionam l\u00edder de governo, L\u00e9o Burgu\u00eas, para se reunir com o prefeito Alexandre Kalil (PHS) e encontrar solu\u00e7\u00e3o definitiva para a regulamenta\u00e7\u00e3o em Belo Horizonte dos aplicativos de transporte, como Uber, Cabify e 99. Na abertura dos trabalhos do legislativo este ano, nesta quinta-feira, o assunto esquentou a C\u00e2mara Municipal. A base de governo sugere que a mat\u00e9ria seja transformada em projeto de lei, assinado por todos os parlamentares.<\/p>\n
Na segunda-feira, a Justi\u00e7a suspendeu decreto municipal n\u00ba 16.832, da Prefeitura de Belo Horizonte, para regulamentar a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de transporte individual privado remunerado de passageiros. A liminar atende pedido do vereador Gabriel Azevedo, do mesmo partido de Kalil, que argumenta que o assunto deveria ser regulamentado por projeto de lei, e n\u00e3o por decreto.<\/p>\n
\u201cJ\u00e1 que h\u00e1 um acordo na base em rela\u00e7\u00e3o ao conte\u00fado do decreto, o prefeito pode apresentar projeto de lei que n\u00f3s aprovamos aqui. Isso garante uma seguran\u00e7a legislativa e jur\u00eddica para a mat\u00e9ria\u201d, comentou o vereador Irlan Melo (PR), em reuni\u00e3o entre parlamentares aliados a Kalil convocada para discutir o assunto.<\/p>\n
Vinte e quatro dos 41 vereadores participaram do encontro. O l\u00edder de governo afirmou que Kalil est\u00e1 tratando a quest\u00e3o como prioridade e havia ido a S\u00e3o Paulo para se reunir com representantes da Uber Brasil em S\u00e3o Paulo. A inten\u00e7\u00e3o era conseguir agenda do prefeito com parlamentares amanh\u00e3. <\/p>\n
RECURSO<\/p>\n
A prefeitura ainda n\u00e3o foi notificada oficialmente sobre a decis\u00e3o judicial, mas vai recorrer.\u201cA base decidiu dar apoio integral ao conte\u00fado do decreto e, caso a Justi\u00e7a suspenda em definitivo, vamos fazer projeto de lei. BH \u00e9 a primeira capital que conseguiu unir as categorias para construir uma solu\u00e7\u00e3o para os aplicativos de transporte\u201d, afirmou L\u00e9o Burgu\u00eas.<\/p>\n
A base parlamentar negocia para que vereadores tamb\u00e9m assinem o texto, dividindo a autoria com o Executivo. A decis\u00e3o do juiz Rinaldo Kennedy Silva, da 2\u00aa Vara dos Feitos da Fazenda P\u00fablica de BH, tem car\u00e1ter liminar, portanto, tempor\u00e1rio. Publicado em 23 de janeiro, o decreto previa o pagamento de um pre\u00e7o p\u00fablico pelas empresas no valor de 1% de todas as corridas intermediadas pelos aplicativos. O decreto tamb\u00e9m previa que as empresas deveriam passar os dados dos condutores parceiros dos aplicativos \u00e0 BHTrans e limitava a circual\u00e7\u00e3o a ve\u00edculos emplacados na regi\u00e3o metropolitana.<\/p>\n
Criticado pelos colegas vereadores em plen\u00e1rio, o vereador Gabriel Azevedo defendeu a posi\u00e7\u00e3o. \u201cO texto do decreto n\u00e3o \u00e9 de todo ruim, mas sou professor de direito constitucional e esta \u00e9 uma mat\u00e9ria que tem que ser aprovada pelo Legislativo, e n\u00e3o por decreto. \u00c9 temer\u00e1rio que a caixa preta da BHTrans defina todos os detalhes sobre isso\u201d, diz.<\/p>\n
TAXISTAS E EMPRESAS <\/p>\n
Acordado com taxistas e empresas de aplicativos de transporte, o decreto contava com o apoio de v\u00e1rias categorias. \u201cVemos com muita chatea\u00e7\u00e3o a situa\u00e7\u00e3o criada pelo vereador, pois estamos numa concorr\u00eancia desleal com aplicativos. Queremos uma regulamenta\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou o vice-presidente do Sindicato dos Taxistas (Sincavir), Jo\u00e3o Paulo de Castro.<\/p>\n
A Uber informou, em nota, que a utiliza\u00e7\u00e3o de decretos \u00e9 um caminho leg\u00edtimo para a regula\u00e7\u00e3o e j\u00e1 foi amparado pelo Judici\u00e1rio anteriormente. Outras cidades – como Curitiba, S\u00e3o Jos\u00e9 dos Campos e Vit\u00f3ria – adotaram este formato para regular os aplicativos de mobilidade. O decreto publicado pela Prefeitura de Belo Horizonte na \u00faltima semana \u00e9 um passo na dire\u00e7\u00e3o de uma regula\u00e7\u00e3o moderna. <\/p>\n
A 99 aguarda uma posi\u00e7\u00e3o definitiva do Judici\u00e1rio. \u201cSeguimos operando normalmente na capital mineira de acordo com a Pol\u00edtica Nacional de Mobilidade Urbana. Permanecemos \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do poder p\u00fablico para contribuir com uma regulamenta\u00e7\u00e3o equilibrada que preserve a oportunidade de trabalho e renda dos motoristas e o direito de escolha dos passageiros\u201d.<\/p>\n
A Cabify tamb\u00e9m continua acompanhando o caso. \u201cA empresa acredita que a regulamenta\u00e7\u00e3o do transporte individual privado de passageiros e servi\u00e7os correlatos \u00e9, al\u00e9m de leg\u00edtima, necess\u00e1ria para garantir o bom equil\u00edbrio concorrencial, contudo, a regulamenta\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode se dar de forma a inviabilizar o modelo de neg\u00f3cio que pretende regular\u201d, informou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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