O Minist\u00e9rio da Cultura (MinC) habilitou hoje (30) as associa\u00e7\u00f5es de gest\u00e3o coletiva musical que integram o Escrit\u00f3rio Central de Arrecada\u00e7\u00e3o e Distribui\u00e7\u00e3o (Ecad) para que possam arrecadar direitos autorais. Com isso, al\u00e9m de registrar obras e fonogramas de seus associados, elas passam a fazer as cobran\u00e7as diretamente, assim como estabelecer os pre\u00e7os pelo uso de seus repert\u00f3rios e represent\u00e1-los, por exemplo, perante grupos multinacionais que atuam no streaming.<\/p>\n
As entidades habilitadas s\u00e3o: Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de M\u00fasica e Artes (Abramus), Associa\u00e7\u00e3o de M\u00fasicos Arranjadores e Regentes (Amar), Associa\u00e7\u00e3o de Int\u00e9rpretes e M\u00fasicos (Assim), Sociedade Brasileira de Autores, Compositores e Escritores de M\u00fasica (Sbacem), Sociedade Independente de Compositores e Autores Musicais (Sicam), Sociedade Brasileira de Administra\u00e7\u00e3o e Prote\u00e7\u00e3o de Direitos Intelectuais (Socinpro), Uni\u00e3o Brasileira de Compositores (UBC), al\u00e9m do Ecad. Tais organiza\u00e7\u00f5es dever\u00e3o apresentar documentos, a cada ano, para renovar a habilita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Esse processo \u00e9 aguardado desde 2013. Naquele ano, foi feita uma revis\u00e3o da Lei do Direito Autoral pelo Congresso Nacional, culminando na aprova\u00e7\u00e3o da Lei 12.853, que disp\u00f5e sobre a gest\u00e3o coletiva dos direitos autorais. A regra conferiu ao Minist\u00e9rio da Cultura papel de fiscalizador da arrecada\u00e7\u00e3o desses direitos, pr\u00e1tica regulamentada por decreto em 2015.<\/p>\n
Reconhecendo o atraso nesse processo, o ministro da Cultura, S\u00e9rgio S\u00e1 Leit\u00e3o, enfatizou que, \u201c agora, de fato, o minist\u00e9rio assumiu a quest\u00e3o do direito autoral como um dos pontos mais importantes da sua pauta e desta pasta\u201d. De acordo com S\u00e1 Leit\u00e3o, \u201ca habilita\u00e7\u00e3o das entidades arrecadadoras, gestoras de direitos autorias no campo da m\u00fasica, \u00e9 um passo importante porque tamb\u00e9m representa uma chancela e o cumprimento do que a lei determinou\u201d.<\/p>\n
Superintendente executiva do Ecad, Gl\u00f3ria Braga afirmou que, em 2017, foram contemplados 259 mil titulares de direitos de m\u00fasica. [Isso] muito nos orgulha e mostra que a gest\u00e3o coletiva \u00e9 um caminho muito importante para toda a cadeia produtiva da cultura\u201d, disse. Para ela, a arrecada\u00e7\u00e3o tende a aumentar com a mudan\u00e7a.<\/p>\n
Compositor, pianista e arranjador, Tim Rescala, que participa do Grupo de Articula\u00e7\u00e3o Parlamentar Pr\u00f3-M\u00fasica (GAP), avalia que a grande conquista dessa habilita\u00e7\u00e3o \u00e9 a concretiza\u00e7\u00e3o da lei, que ele resume em tr\u00eas aspectos: a volta da fiscaliza\u00e7\u00e3o por parte do Estado, por meio do poder de habilita\u00e7\u00e3o do MinC; a transpar\u00eancia na gest\u00e3o, pois as organiza\u00e7\u00f5es devem, por exemplo, apresentar balan\u00e7os; e a atua\u00e7\u00e3o do Estado como mediador de conflitos, o que ele aponta que tem resultado na diminui\u00e7\u00e3o da judicializa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Cobran\u00e7a das empresas de streaming<\/p>\n
Uma das quest\u00f5es que deve ser enfrentada pelas arrecadadoras \u00e9 a cobran\u00e7a de arrecada\u00e7\u00e3o junto a empresas de streaming, como YouTube e Spotify. \u201cTudo est\u00e1 migrando para o digital. O dinheiro est\u00e1 indo para l\u00e1. E a gente sempre ouve falar que existe muito rolando, mas o m\u00fasico recebe pouco\u201d, critica Rescala, apontando que apenas cerca de 3% do que \u00e9 cobrado das plataformas pelo direito autoral das m\u00fasicas brasileiras ficam com autores ou int\u00e9rpretes. A quest\u00e3o \u00e9 complexa, pois essas grandes empresas n\u00e3o est\u00e3o sediadas no pa\u00eds e, em geral, n\u00e3o se submetem \u00e0s regras nacionais.<\/p>\n
\u201cNovamente, o Estado tem o dever de estudar o que est\u00e1 acontecendo e ver que o autor e o int\u00e9rprete n\u00e3o est\u00e3o recebendo devidamente. N\u00e3o se trata da maior fatia do bolo. As multinacionais ficam quase com o bolo todo; e o compositor est\u00e1 ficando com as migalhas\u201d, critica.<\/p>\n
Do R$ 1 bilh\u00e3o arrecadado pelo segmento musical no ano passado, R$ 5,5 milh\u00f5es apenas foram provenientes de grupos como Spotify, Apple Music, Vevo, Beats 1, Groove e Superplayer, conforme dados do MinC . \u201cEssa arrecada\u00e7\u00e3o ainda \u00e9 parcial. N\u00e3o podemos descansar em rela\u00e7\u00e3o a isso\u201d, afirmou o ministro.<\/p>\n
Edi\u00e7\u00e3o: Juliana Andrade<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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