O ministro do Planejamento, Or\u00e7amento e Gest\u00e3o, Dyogo Oliveira, disse hoje (30) que a proposta de or\u00e7amento de 2019 n\u00e3o pode ser feita preservando a chamada regra de ouro. A equipe do minist\u00e9rio j\u00e1 trabalha na proposta que ser\u00e1 enviada ao Congresso at\u00e9 o fim de agosto e estuda formas de tratar o assunto.<\/p>\n
H\u00e1 neste momento uma grande discuss\u00e3o t\u00e9cnica e jur\u00eddica incluindo as \u00e1reas de governo e o TCU [Tribunal de Contas da Uni\u00e3o] para a gente delinear como atacar esse problema para 2019, afirmou o ministro. O or\u00e7amento de 2019 n\u00e3o pode ser feito preservando a regra de ouro.<\/p>\n
Determinada pelo Artigo 167 da Constitui\u00e7\u00e3o, a regra de ouro estabelece que o governo s\u00f3 pode se endividar para financiar despesas de capital ou refinanciar a pr\u00f3pria d\u00edvida. A Uni\u00e3o, dessa forma, est\u00e1 proibida de emitir t\u00edtulos para cobrir despesas correntes, como o custeio (manuten\u00e7\u00e3o da m\u00e1quina p\u00fablica).<\/p>\n
Em 2018, o governo contar\u00e1 com a devolu\u00e7\u00e3o de R$ 130 bilh\u00f5es que o Tesouro Nacional emprestou ao Banco Nacional do Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES) e h\u00e1 a expectativa de crescimento na arrecada\u00e7\u00e3o. Para o ano que vem, no entanto, as alternativas ter\u00e3o que ser outras.<\/p>\n
Conseguimos chegar at\u00e9 aqui pegando um pouco do dinheiro que o Tesouro tinha emprestado para o BNDES, fazendo algumas a\u00e7\u00f5es dentro do or\u00e7amento e do Tesouro Nacional. Para 2018, est\u00e1 ok. N\u00e3o h\u00e1 problema, vamos atravessar com tranquilidade. Mas, para 2019, vamos ter que enfrentar esse problema, enfatizou o ministro.<\/p>\n
Segundo Dyogo Oliveira, a solu\u00e7\u00e3o permanente para o problema seria a reforma, porque parte consider\u00e1vel do d\u00e9ficit brasileiro est\u00e1 na Previd\u00eancia. Nunca tivemos quatro anos seguidos de d\u00e9ficit prim\u00e1rio. Isso nunca foi enfrentado tecnicamente e juridicamente. N\u00e3o se sabe exatamente o que pode e o que n\u00e3o pode, quais s\u00e3o os limites, como os tribunais de Contas v\u00e3o interpretar.<\/p>\n
Edi\u00e7\u00e3o: N\u00e1dia Franco<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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