A Comiss\u00e3o de \u00c9tica P\u00fablica da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica decidiu aplicar censura \u00e9tica ao ex-ministro da Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio Exterior e Servi\u00e7os Marcos Pereira e ao ex-vice-presidente da Caixa Econ\u00f4mica Federal Ant\u00f4nio Carlos Ferreira. A decis\u00e3o foi anunciada hoje (29) pelo presidente da comiss\u00e3o, Mauro Menezes.<\/p>\n
Pereira deixou o governo em 3 de janeiro passado, ap\u00f3s renunciar ao minist\u00e9rio para se dedicar a quest\u00f5es pessoais e partid\u00e1rias. De outro lado, Ant\u00f4nio Carlos Ferreira foi afastado da Caixa pelo presidente Michel Temer no \u00faltimo dia 16 para que apresentasse defesa em investiga\u00e7\u00f5es da Pol\u00edcia Federal. Posteriormente, Ferreira e mais dois diretores foram destitu\u00eddos pelo Conselho de Administra\u00e7\u00e3o do banco.<\/p>\n
No caso do ex-ministro, o processo foi aberto com base nas dela\u00e7\u00f5es de executivos da JBS. A comiss\u00e3o solicitou ao Supremo Tribunal Federal a integralidade das grava\u00e7\u00f5es envolvendo Pereira. A censura \u00e9tica foi aplicada com base em uma conversa entre Joesley Batista, dono da JBS, e Pereira, \u00e0 \u00e9poca ministro.<\/p>\n
Na conversa, segundo o presidente da Comiss\u00e3o de \u00c9tica, Batista pedira a Pereira que inibisse a entrada de empres\u00e1rios brasileiros no mercado cal\u00e7adista da Argentina, com a inten\u00e7\u00e3o de preservar os neg\u00f3cios de Batista no pa\u00eds vizinho.<\/p>\n
\u201c\u00c0 luz da conversa, aparentou uma aquiesc\u00eancia do ex-ministro com algo que, no caso, milita em contr\u00e1rio ao interesse da ind\u00fastria nacional. Embora n\u00e3o haja comprova\u00e7\u00e3o de que isso tenha se concretizado numa medida administrativa, a conversa em si sugere que houve uma aquiesc\u00eancia. E essa aquiesc\u00eancia representa, do ponto de vista da conduta que se espera dessa alta autoridade, uma viola\u00e7\u00e3o \u00e9tica\u201d, disse Menezes.<\/p>\n
A censura \u00e9tica \u00e9 a maior puni\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel pela comiss\u00e3o para ex-ocupantes de cargos da alta administra\u00e7\u00e3o do Executivo Federal. Mesmo que n\u00e3o impe\u00e7a que a pessoa ocupe um outro cargo no futuro, a censura \u00e9tica ficar\u00e1 marcada no curr\u00edculo daquele agente.<\/p>\n
Ex-vice da Caixa<\/p>\n
No caso de Ant\u00f4nio Carlos Ferreira, a Comiss\u00e3o de \u00c9tica tamb\u00e9m entendeu que n\u00e3o foram apresentadas pela defesa argumentos suficientes que afastassem a censura \u00e9tica. \u201cSubsistiu uma d\u00favida, uma zona cinzenta. Algo que, do ponto \u00e9tico da conduta de altas autoridades federais, n\u00e3o comp\u00f5e com o imperativo da presta\u00e7\u00e3o de contas que autoridades e ex-autoridades devem pelo exerc\u00edcio das altas fun\u00e7\u00f5es que lhe s\u00e3o confiadas\u201d, explicou Menezes.<\/p>\n
As suspeitas de corrup\u00e7\u00e3o na Caixa motivaram investiga\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, do Banco Central e da Pol\u00edcia Federal. Ferreira e Deusdina dos Reis Pereira, outra vice-presidente do banco tamb\u00e9m afastada, est\u00e3o entre os investigados. A Opera\u00e7\u00e3o Greenfield investiga a exist\u00eancia de um esquema de coopta\u00e7\u00e3o de testemunhas para que n\u00e3o contribu\u00edssem com a apura\u00e7\u00e3o de supostas irregularidades envolvendo fundos de pens\u00e3o.<\/p>\n
O processo contra Ferreira estava aberto desde julho. A comiss\u00e3o tamb\u00e9m analisa o caso de Deusdina. No caso dela, o processo foi iniciado em novembro. Na sess\u00e3o de hoje, o processo de Deusdina tamb\u00e9m foi apreciado, mas os conselheiros n\u00e3o chegaram a uma conclus\u00e3o. Tr\u00eas conselheiros manifestaram posi\u00e7\u00f5es diferentes, de aplicar censura \u00e9tica at\u00e9 n\u00e3o aplicar nenhuma puni\u00e7\u00e3o. Diante do impasse, o pr\u00f3prio presidente da comiss\u00e3o pediu vista. O processo de Deusdina ser\u00e1 conclu\u00eddo na pr\u00f3xima sess\u00e3o, em 19 de fevereiro.<\/p>\n
A Comiss\u00e3o de \u00c9tica P\u00fablica \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel, entre outras atribui\u00e7\u00f5es, pela apura\u00e7\u00e3o, mediante den\u00fancia ou de of\u00edcio, de condutas de ocupantes de cargos da alta administra\u00e7\u00e3o do Poder Executivo. Caso entenda que houve pr\u00e1tica de infra\u00e7\u00e3o \u00e9tica por um agente, a comiss\u00e3o pode aplicar desde uma advert\u00eancia at\u00e9 recomendar a exonera\u00e7\u00e3o. A recomenda\u00e7\u00e3o \u00e9 feita ao presidente da Rep\u00fablica, a quem cabe decidir se acolhe a sugest\u00e3o.<\/p>\n
Edi\u00e7\u00e3o: Davi Oliveira<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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