Ap\u00f3s a morte de 24 pessoas em duas chacinas, uma delas dentro de uma cadeia p\u00fablica no interior do Cear\u00e1, o governo do estado detalhou medidas que integram plano de seguran\u00e7a em debate entre diversas institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas. Na tarde desta segunda-feira (29), em entrevista \u00e0 TV Cear\u00e1, emissora p\u00fablica parceira da Empresa Brasil de Comunica\u00e7\u00e3o (EBC), o chefe de gabinete do governador Camilo Santana, \u00c9lcio Batista, falou sobre as medidas que dever\u00e3o ser adotadas.<\/p>\n
De acordo com Batista, s\u00e3o tr\u00eas as medidas principais: uma \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o, pelo Tribunal de Justi\u00e7a do Cear\u00e1 (TJCE), de uma Vara Especializada no Combate ao Crime Organizado em Fortaleza. \u00c0 Ag\u00eancia Brasil, a assessoria do tribunal informou que uma reuni\u00e3o do pleno do tribunal na pr\u00f3xima quinta-feira (1\u00ba), deliberar\u00e1 sobre a quest\u00e3o, a fim de que sejam tornados mais c\u00e9leres os julgamentos desses crimes. Se a proposta for aprovada pelo TJCE, dever\u00e1 ser remetida \u00e0 Assembleia Legislativa na forma de projeto de lei.<\/p>\n
\u201cO segundo ponto colocado foi a cria\u00e7\u00e3o de uma for\u00e7a-tarefa, envolvendo Minist\u00e9rio P\u00fablico, Secretaria de Justi\u00e7a e Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica, para que seja feito um trabalho mais concentrado de intelig\u00eancia no combate \u00e0s fac\u00e7\u00f5es criminosas\u201d, informou. Para tanto, um terceiro eixo do plano \u00e9 a coopera\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m com as institui\u00e7\u00f5es federais.<\/p>\n
Mais cedo, o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a anunciou, por meio de nota, a constitui\u00e7\u00e3o de for\u00e7a-tarefa de membros da Secretaria Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica, Pol\u00edcia Federal, Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal e do Departamento Penitenci\u00e1rio Nacional, a fim de subsidiar a Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica do Cear\u00e1 com investiga\u00e7\u00e3o e informa\u00e7\u00f5es de intelig\u00eancia.<\/p>\n
Batista acrescentou que o estado apresentar\u00e1 ao governo federal suas reivindica\u00e7\u00f5es na \u00e1rea de seguran\u00e7a e criticou o que apontou como falta de apoio financeiro, em equipamentos e pessoal no \u00faltimo per\u00edodo. Relacionando a atua\u00e7\u00e3o de fac\u00e7\u00f5es no estado a crimes como tr\u00e1fico de drogas, ele enfatizou que \u201cesse \u00e9 um crime federal, que precisa ter uma participa\u00e7\u00e3o maior dos \u00f3rg\u00e3os de repress\u00e3o qualificada e combate ao crime organizado\u201d.<\/p>\n
Microchacinas<\/p>\n
\u00c9lcio Batista disse que a\u00e7\u00f5es desse tipo s\u00e3o permanentes. Embora reconhe\u00e7a que conflitos entre fac\u00e7\u00f5es ocorrem desde o ano passado, ele ressaltou que vinham sendo registradas \u201cmicrochacinas\u201d, com a morte de tr\u00eas ou quatro pessoas. Para Batista, os fatos que ocorreram nos \u00faltimos dias s\u00e3o \u201ceventos extraordin\u00e1rios\u201d. \u201cEles fogem de um padr\u00e3o, principalmente a [chacina] de 14 pessoas\u201d, afirnou, referindo-se ao ataque de um grupo contra pessoas que estavam em uma festa na periferia da capital.<\/p>\n
\u201cAgora, nosso trabalho \u00e9 estabilizar esse processo, para que, uma vez estabilizado, consigamos colocar em pr\u00e1tica tamb\u00e9m a\u00e7\u00f5es mais estruturais\u201d, afirmou.<\/p>\n
O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, discordou: \u201cN\u00e3o podemos mais considerar fatalidade eventos como a chacina ocorrida no Cear\u00e1 como fatalidade. Trata-se de uma trag\u00e9dia anunciada, resultado da vis\u00e3o e da gest\u00e3o equivocadas com que a seguran\u00e7a p\u00fablica \u00e9 tratada no pa\u00eds. A total falta de efetividade na execu\u00e7\u00e3o de um plano de seguran\u00e7a p\u00fablica, a aus\u00eancia de pol\u00edticas sobre drogas e a falta de aten\u00e7\u00e3o ao sistema prisional \u2013 que transforma os presos de menor potencialidade ofensiva em m\u00e3o de obra do crime organizado \u2013 alimentam o quadro de calamidade que estamos presenciando\u201d, disse Lamachia, em nota.<\/p>\n
Ainda nesta segunda-feira, o governo ampliou o monitoramento de cadeias p\u00fablicas e pres\u00eddios. O presidente do Conselho Penitenci\u00e1rio do Cear\u00e1 (Copen), o advogado Cl\u00e1udio Justa, afirmou que tamb\u00e9m haver\u00e1 nova separa\u00e7\u00e3o dos grupos rivais, Guardi\u00f5es do Estado (GDE) e Comando Vermelho, nos estabelecimentos prisionais, medida que considera necess\u00e1ria para evitar mais mortes.<\/p>\n
Lamachia defende outras mudan\u00e7as na gest\u00e3o dos pres\u00eddios. \u201cCombater o crime com efici\u00eancia significa colocar fim, com urg\u00eancia, \u00e0s escolas do crime que se tornaram os pres\u00eddios. Financiadas com dinheiro p\u00fablico, elas s\u00e3o respons\u00e1veis por repor a m\u00e3o de obra criminosa em velocidade muito maior do que as for\u00e7as de seguran\u00e7a conseguem acompanhar. \u00c9 preciso separar, dentro das pris\u00f5es, os presos provis\u00f3rios dos definitivos e \u00e9 necess\u00e1rio construir pres\u00eddios menores, para que a gest\u00e3o desses espa\u00e7os seja retomada pelo Estado. A fun\u00e7\u00e3o de punir e reeducar n\u00e3o pode continuar sendo suplantada pela fun\u00e7\u00e3o de escola do crime\u201d, acrescentou.<\/p>\n
Outros especialistas apontam a import\u00e2ncia do refor\u00e7o \u00e0s a\u00e7\u00f5es de intelig\u00eancia e redirecionamento dos investimentos em seguran\u00e7a p\u00fablica, passando de uma abordagem baseada na repress\u00e3o para a preven\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Edi\u00e7\u00e3o: N\u00e1dia Franco<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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