Al\u00e9m de contar com a devolu\u00e7\u00e3o de R$ 130 bilh\u00f5es de t\u00edtulos p\u00fablicos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES), a equipe econ\u00f4mica pretende revisar as verbas de outros anos autorizadas para 2018, que passam a ser restritas em anos eleitorais, para cumprir a regra de ouro, disse hoje (29) a secret\u00e1ria do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi. Ela tamb\u00e9m anunciou que o governo pretende extinguir fundos para liberar os recursos para amortizar (pagar a parcela principal) a d\u00edvida p\u00fablica.<\/p>\n
Determinada pelo Artigo 167 da Constitui\u00e7\u00e3o, a regra de ouro estabelece que o governo s\u00f3 pode se endividar para financiar despesas de capital ou refinanciar a pr\u00f3pria d\u00edvida. A Uni\u00e3o, dessa forma, est\u00e1 proibida de emitir t\u00edtulos para cobrir despesas correntes, como o custeio (manuten\u00e7\u00e3o da m\u00e1quina p\u00fablica).<\/p>\n
Em 2017, a Uni\u00e3o cumpriu a regra com folga de R$ 28,8 bilh\u00f5es. O resultado s\u00f3 foi poss\u00edvel gra\u00e7as \u00e0 devolu\u00e7\u00e3o de R$ 50 bilh\u00f5es de t\u00edtulos p\u00fablicos do BNDES ao Tesouro. Para 2018, o \u00f3rg\u00e3o projeta insufici\u00eancia de R$ 208,6 bilh\u00f5es, que cairia para R$ 78,6 bilh\u00f5es com a transfer\u00eancia dos R$ 130 bilh\u00f5es do BNDES.<\/p>\n
Para cobrir a insufici\u00eancia restante, a secret\u00e1ria do Tesouro disse que os restos a pagar \u2013 verbas de anos anteriores autorizadas para o exerc\u00edcio corrente \u2013 ser\u00e3o amplamente revisadas pela equipe econ\u00f4mica. O processo que depende de decreto do presidente da Rep\u00fablica permitiria que os recursos ficassem dispon\u00edveis para outras despesas, como a amortiza\u00e7\u00e3o dos juros da d\u00edvida p\u00fablica.<\/p>\n
Na semana passada, o Tesouro divulgou que os restos a pagar somar\u00e3o R$ 155 bilh\u00f5es em 2018. Desse total, R$ 126,1 bilh\u00f5es est\u00e3o na categoria n\u00e3o processados, na qual a verba foi apenas empenhada (autorizada), sem que a compra tenha sido feita ou o servi\u00e7o, executado. De acordo com Ana Paula, parte desse dinheiro seria revisada e entraria no caixa do Tesouro como recursos n\u00e3o vinculados, que podem ser usados para qualquer finalidade.<\/p>\n
O ano eleitoral, disse a secret\u00e1ria do Tesouro, tamb\u00e9m contribuir\u00e1 para que as inscri\u00e7\u00f5es de restos a pagar caiam em 2018. O Artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal determina que, nos \u00faltimos oito meses de mandato, os restos a pagar s\u00f3 podem ser inscritos se o governo tiver disponibilidade de fonte em caixa. Ela acrescentou que parte da sobra de R$ 28,8 bilh\u00f5es em 2017 pode ser transferida para 2018 para auxiliar no cumprimento da regra de ouro, no entanto, o processo n\u00e3o \u00e9 autom\u00e1tico e depende da reclassifica\u00e7\u00e3o de fontes de receita, disse Ana Paula.<\/p>\n
Fundos<\/p>\n
Em 31 de dezembro, segundo os dados mais recentes do Tesouro, o \u00f3rg\u00e3o tinha R$ 47,4 bilh\u00f5es no caixa n\u00e3o vinculados, que poderiam ser usados para abater a d\u00edvida p\u00fablica e cumprir a regra de ouro. O Tesouro tamb\u00e9m tinha R$ 278,9 bilh\u00f5es de recursos vinculados a fundos, \u00f3rg\u00e3os e programas e R$ 29,8 bilh\u00f5es registrados na rubrica de outros recursos vinculados. Segundo a secret\u00e1ria do Tesouro, parte do dinheiro de fundos a serem extintos tamb\u00e9m pode ser remanejada para a amortiza\u00e7\u00e3o da d\u00edvida p\u00fablica.<\/p>\n
Em processo de liquida\u00e7\u00e3o, o Fundo Soberano do Brasil (fundo formado com excedente do super\u00e1vit prim\u00e1rio de 2008) tem R$ 26 bilh\u00f5es que est\u00e3o retornando ao caixa do Tesouro. De acordo com a secret\u00e1ria, ser\u00e1 necess\u00e1rio ao governo enviar um projeto de lei ao Congresso para autorizar que esse dinheiro, depois que entrar nos cofres federais, seja liberado para o pagamento da d\u00edvida p\u00fablica. O governo tamb\u00e9m conta com a decis\u00e3o favor\u00e1vel da Justi\u00e7a sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento, que tem R$ 16 bilh\u00f5es. A lei que extingiu o fundo, de 2010, ainda est\u00e1 sendo julgada.<\/p>\n
O Tesouro pretende ainda desvincular parte do super\u00e1vit de tr\u00eas fundos, cujos nomes n\u00e3o foram informados, para que o excedente possa ser usado para amortizar a d\u00edvida p\u00fablica e cumprir a regra de ouro. De acordo com Ana Paula Vescovi, a equipe econ\u00f4mica encaminhar\u00e1 uma consulta ao Tribunal de Contas da Uni\u00e3o e, se necess\u00e1rio, enviar\u00e1 um projeto de lei ou medida provis\u00f3ria ao Congresso Nacional.<\/p>\n
Edi\u00e7\u00e3o: Denise Griesinger<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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