A defesa do ex-presidente Lula (PT) entregou nesta sexta-feira (26) o passaporte do petista na sede da Pol\u00edcia Federal em S\u00e3o Paulo. A iniciativa cumpre determina\u00e7\u00e3o do juiz Ricardo Leite, da 10\u00aa Vara da Justi\u00e7a Federal no Distrito Federal, que proibiu o pr\u00e9-candidato \u00e0 Presid\u00eancia de sair do pa\u00eds e ordenou a apreens\u00e3o do documento.<\/p>\n
O advogado Cristiano Zanin Martins chegou \u00e0 PF por volta das 10h25. A jornalistas ele classificou a decis\u00e3o de indevida, inconstitucional e que contaria tratados internacionais dos quais o Brasil \u00e9 signat\u00e1rio.<\/p>\n
A defesa afirma que ir\u00e1 entrar com recurso no TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o), que inclui Bras\u00edlia. A decis\u00e3o ser\u00e1 impugnada porque \u00e9 incompat\u00edvel com a Constitui\u00e7\u00e3o Federal. O ex-presidente Lula deve ter assegurado seu direito pleno de ir e vir, porque n\u00e3o h\u00e1 nenhuma situa\u00e7\u00e3o que possa justificar a decis\u00e3o que foi proferida.<\/p>\n
Zanin afirmou que o ex-presidente est\u00e1 sereno, mas que sente indigna\u00e7\u00e3o como qualquer outro cidad\u00e3o que tem a restri\u00e7\u00e3o indevida de seus direitos.<\/p>\n
A decis\u00e3o \u00e9 ligada a um processo que n\u00e3o trata da condena\u00e7\u00e3o de Lula, na quarta (24), pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o), a 12 anos e um m\u00eas de pris\u00e3o, mas usa como fundamento a decis\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia.<\/p>\n
O juiz do DF atendeu a um pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal no DF relativo a uma a\u00e7\u00e3o penal que trata de supostos crimes na aquisi\u00e7\u00e3o, pelo governo federal, de avi\u00f5es ca\u00e7as da Su\u00e9cia. Essa \u00e9 uma das quatro a\u00e7\u00f5es penais em que Lula \u00e9 r\u00e9u na 10\u00aa Vara Federal.<\/p>\n
Com a medida, Lula cancelou uma viagem que faria para a Eti\u00f3pia na madrugada desta sexta (26). Lula participaria no fim de semana de um debate na cidade de Adis Abeba, sobre a\u00e7\u00f5es de combate \u00e0 fome da FAO (Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas para a Alimenta\u00e7\u00e3o e a Agricultura), durante c\u00fapula da Uni\u00e3o Africana.<\/p>\n
De acordo com Zanin, o juiz do DF n\u00e3o tinha compet\u00eancia para decidir sobre a quest\u00e3o, uma vez que o TRF-4 j\u00e1 havia sido informado sobre a agenda internacional do presidente.<\/p>\n
N\u00f3s hav\u00edamos comunicado ao TRF-4 a realiza\u00e7\u00e3o da viagem e retorno presidente no dia 29 e o tribunal n\u00e3o op\u00f4s qualquer restri\u00e7\u00e3o. Entendemos que n\u00e3o poderia um juiz que n\u00e3o tem jurisdi\u00e7\u00e3o sobre esse caso estabelecer uma restri\u00e7\u00e3o sobre esses fundamentos, afirmou.<\/p>\n
JUSTIFICATIVA<\/p>\n
Na decis\u00e3o, obtida pela Folha, o juiz aventa a possibilidade de fuga e manda a Pol\u00edcia Federal incluir o nome do petista no Sistema de Procurados e Impedidos [de deixar o pa\u00eds], visando ao cumprimento de sua ordem.<\/p>\n
O magistrado mencionou declara\u00e7\u00f5es do pr\u00f3prio Lula e de seus aliados ao admitir que h\u00e1 chance de ele escapar da execu\u00e7\u00e3o de sua pena, confirmada pelo TRF-4.<\/p>\n
Entendo que a pr\u00f3pria vers\u00e3o de protestos gerados em seu favor, bem como a pr\u00f3pria declara\u00e7\u00e3o do acusado, que acusa o Poder Judici\u00e1rio de golpe em seu desfavor, militam no sentido de que n\u00e3o se esquiva de uma tentativa de fixar domic\u00edlio em algum outro pa\u00eds, escreveu Leite.<\/p>\n
Sua perman\u00eancia em outro Estado seria, ent\u00e3o, somente o exerc\u00edcio de um suposto direito de defesa, ante a atua\u00e7\u00e3o autorit\u00e1ria dos poderes constitu\u00eddos. Diante desta postura, entendo necess\u00e1ria uma atua\u00e7\u00e3o mais direta e eficaz para coibir este tipo de pretens\u00e3o, acrescentou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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