{"id":14109,"date":"2018-02-02T15:02:22","date_gmt":"2018-02-02T15:02:22","guid":{"rendered":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/?p=14109"},"modified":"2018-02-02T15:02:50","modified_gmt":"2018-02-02T15:02:50","slug":"emprestimos-da-caixa-terao-nova-regra-a-prefeitos-e-governadores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/emprestimos-da-caixa-terao-nova-regra-a-prefeitos-e-governadores\/","title":{"rendered":"Empr\u00e9stimos da Caixa ter\u00e3o nova regra a prefeitos e governadores"},"content":{"rendered":"

Ap\u00f3s a descoberta de que a\u00a0Caixa<\/strong>\u00a0aceitou garantias de Estados e munic\u00edpios em desacordo com o que est\u00e1 previsto na Constitui\u00e7\u00e3o, o\u00a0Banco Central<\/strong>\u00a0(BC) resolveu agir e vai editar uma norma para exigir que o banco separe mais capital para fazer frente ao risco de calote dessas opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Entre 2017 e 2018 R$ 4,5 bilh\u00f5es em financiamento foram liberados para prefeitos e governadores. Esses\u00a0empr\u00e9stimos<\/strong>\u00a0n\u00e3o t\u00eam aval da Uni\u00e3o, mas foram concedidos com garantias de receitas tribut\u00e1rias, o que \u00e9 vedado pela Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Na pr\u00e1tica, o banco estava concedendo cr\u00e9dito aos governos regionais com as mesmas condi\u00e7\u00f5es de contratos que t\u00eam garantias da Uni\u00e3o, ou seja, risco zero.<\/p>\n

Agora, o BC vai exigir maior capital da Caixa para que o banco continue emprestando, mas o problema jur\u00eddico continuar\u00e1, segundo fontes do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o, que vai investigar os desembolsos.<\/p>\n

O governo tentou nesta quinta-feira, 1, montar uma opera\u00e7\u00e3o para mostrar que as garantias s\u00e3o regulares.<\/p>\n

A Caixa j\u00e1 foi alvo de a\u00e7\u00f5es na Justi\u00e7a de entes federativos que n\u00e3o pagaram empr\u00e9stimos e se recusaram a entregar receitas tribut\u00e1rias para honrar a garantia.<\/p>\n

O Conselho de Administra\u00e7\u00e3o da Caixa, presidido pela secret\u00e1ria do Tesouro, Ana Paula Vescovi, reconheceu em nota que h\u00e1 questionamentos na\u00a0Justi\u00e7a<\/strong>\u00a0quanto \u00e0 possibilidade da execu\u00e7\u00e3o das garantias.<\/p>\n

Mas ressaltou que as decis\u00f5es foram favor\u00e1veis \u00e0 institui\u00e7\u00e3o. Segundo a Caixa, o conselho faz an\u00e1lise rigorosa sobre a aloca\u00e7\u00e3o de capital, mas ponderou que os empr\u00e9stimos s\u00e3o regulares.<\/p>\n

A\u00a0Constitui\u00e7\u00e3o veda a concess\u00e3o de empr\u00e9stimos com garantias de\u00a0receitas tribut\u00e1rias<\/strong>. E que foi essa raz\u00e3o que levou o conselho a suspender na semana passada essas opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Segundo fontes, o problema n\u00e3o se trata de adimpl\u00eancia alta ou baixa, mas o uso de uma faculdade constitucional s\u00f3 permitida \u00e0 Uni\u00e3o para a Caixa aceitar garantias de receitas tribut\u00e1rias.<\/p>\n

Ao contr\u00e1rio da Caixa, o Banco do Brasil informou que n\u00e3o empresta com garantias de receitas tribut\u00e1rias.<\/p>\n

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que os empr\u00e9stimos j\u00e1 concedidos pelo banco aos Estados e munic\u00edpios n\u00e3o tinham irregularidades, mas reconheceu que a pr\u00e1tica n\u00e3o pode se repetir.<\/p>\n

Segundo Meirelles, o BC vai publicar norma nos pr\u00f3ximos dias exigindo que a Caixa reserve\u00a0capital\u00a0<\/strong>de acordo com a capacidade de pagamento de cada um dos entes.<\/p>\n

Ele considerou que, havendo essa aloca\u00e7\u00e3o, o banco poder\u00e1 continuar aceitando garantias tribut\u00e1rias desses governos. O BC n\u00e3o quis se pronunciar.<\/p>\n

O presidente da Caixa, Gilberto Occhi, argumentou que a lei do FGTS permitiria esse tipo de opera\u00e7\u00e3o com recursos do fundo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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