{"id":13969,"date":"2018-01-31T19:16:34","date_gmt":"2018-01-31T19:16:34","guid":{"rendered":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/?p=13969"},"modified":"2018-01-31T19:16:34","modified_gmt":"2018-01-31T19:16:34","slug":"cristiane-brasil-apresenta-defesa-ao-stf-para-garantir-cargo-de-ministra","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/cristiane-brasil-apresenta-defesa-ao-stf-para-garantir-cargo-de-ministra\/","title":{"rendered":"Cristiane Brasil apresenta defesa ao STF para garantir cargo de ministra"},"content":{"rendered":"

Os advogados da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) apresentaram nesta quarta-feira (31) uma contesta\u00e7\u00e3o no STF (Supremo Tribunal Federal) para tentar reverter a decis\u00e3o da presidente da Corte, ministra C\u00e1rmen L\u00facia, que impede a parlamenter de assumir o cargo,\u00a0de ministra do Trabalho.<\/p>\n

Na manifesta\u00e7\u00e3o, a defesa de Cristiane afirma que o STJ (Superior Tribunal de Justi\u00e7a) \u00e9 o tribunal competente para julgar a validade de sua nomea\u00e7\u00e3o para o cargo.<\/p>\n

Os advogados sustentam ainda que n\u00e3o h\u00e1 impedimentos legais para a posse de Cristiane, que foi suspensa por meio de liminar proferida por C\u00e1rmen L\u00facia. O caso voltar\u00e1 a ser julgado nas pr\u00f3ximas semanas.<\/p>\n

Na contesta\u00e7\u00e3o, a defesa diz que a nomea\u00e7\u00e3o n\u00e3o afrontou o princ\u00edpio constitucional da moralidade e que, sendo assim, deveria prevalecer a decis\u00e3o do STJ que liberou a posse\u00a0\u00a0da deputada. Os defensores de Cristiane tamb\u00e9m argumentam que os processos trabalhistas enfrentados pela parlamentar n\u00e3o podem ser usados para impedi-la de ser empossada.<\/p>\n

\u201cA decis\u00e3o agravada, no entanto, \u00e9 absolutamente insustent\u00e1vel, uma vez que n\u00e3o h\u00e1 qualquer viola\u00e7\u00e3o ao princ\u00edpio da moralidade, uma vez que a ora reclamada, ao ter ajuizada contra si uma reclama\u00e7\u00e3o trabalhista e resistir \u00e0 pretens\u00e3o do autor, est\u00e1 exercendo o seu leg\u00edtimo direito de a\u00e7\u00e3o e do devido processo legal\u201d, diz a defesa.<\/p>\n

A nomea\u00e7\u00e3o de Cristiane Brasil foi anunciada pelo presidente Michel Temer no dia 3 de janeiro, mas a deputada foi impedida de tomar posse por for\u00e7a de uma decis\u00e3o liminar (provis\u00f3ria) do juiz Leonardo da Costa Couceiro, da 4\u00aa Vara Federal de Niter\u00f3i, proferida em 8 de janeiro.<\/p>\n

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Couceiro acolheu os argumentos de tr\u00eas advogados que, em a\u00e7\u00e3o popular, questionaram se a deputada estaria moralmente apta a assumir o cargo ap\u00f3s ter sido revelado pela imprensa que ela foi condenada pela Justi\u00e7a do Trabalho a pagar mais de R$ 60 mil a um ex-motorista, em decorr\u00eancia de irregularidades trabalhistas.<\/div>\n<\/div>\n

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Cristiane foi condenada em 2017 ,<\/b>\u00a0na segunda inst\u00e2ncia da Justi\u00e7a do Rio, a pagar R$ 60 mil ao motorista Fernando Fernandes Dias, como indeniza\u00e7\u00e3o por direitos trabalhistas n\u00e3o pagos, como horas extras, f\u00e9rias e 13\u00ba sal\u00e1rio, pelo per\u00edodo em que o empregado dom\u00e9stico trabalhou em sua resid\u00eancia no Rio, por cerca de tr\u00eas anos, sem v\u00ednculo formal e com jornada que chegava a 15 horas di\u00e1rias. Em outro processo, Cristiane reconheceu o v\u00ednculo empregat\u00edcio de um segundo motorista e pagou R$ 14 mil para encerrar a a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Sua primeira manifesta\u00e7\u00e3o p\u00fablica sobre o caso aconteceu em v\u00eddeo gravado neste final de semana, e que viralizou nas redes sociais na segunda-feira (29), no qual a deputada afirma desconhecer os processos aos quais est\u00e1 respondendo na Justi\u00e7a.<\/p>\n

“Eu s\u00f3 quero saber o seguinte: o que pode passar na cabe\u00e7a das pessoas que entram contra a gente em a\u00e7\u00f5es trabalhistas?”, pergunta a nomeada ministra do Trabalho.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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