{"id":13756,"date":"2018-01-29T13:40:29","date_gmt":"2018-01-29T13:40:29","guid":{"rendered":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/?p=13756"},"modified":"2018-01-29T13:40:29","modified_gmt":"2018-01-29T13:40:29","slug":"fiscalizacao-em-sp-comeca-em-meio-a-guerra-de-liminares","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/fiscalizacao-em-sp-comeca-em-meio-a-guerra-de-liminares\/","title":{"rendered":"Fiscaliza\u00e7\u00e3o em SP come\u00e7a em meio \u00e0 guerra de liminares"},"content":{"rendered":"

A fiscaliza\u00e7\u00e3o das novas regras para atua\u00e7\u00e3o de motoristas de aplicativos\u00a0<\/strong> de transporte, como Uber,99 e Cabity, deve come\u00e7ar nesta semana, ap\u00f3s uma toler\u00e2ncia de 15 dias para que as empresas se adequassem \u00e0s exig\u00eancias. A regulamenta\u00e7\u00e3o come\u00e7a a vigorar em meio \u00e0 uma guerra de liminares obtidas por aplicativos e motoristas.<\/p>\n

Teoricamente, desde sexta-feira, os motoristas que estiverem irregulares podem ter o ve\u00edculo apreendido e as empresas estar\u00e3o sujeitas a multas, suspens\u00e3o e at\u00e9 ao descredenciamento permanente do servi\u00e7o, segundo a Secretaria Municipal de Transportes.<\/p>\n

Mas as empresas de aplicativos conseguiram liminares na Justi\u00e7a<\/strong> para suspender diversos pontos da regulamenta\u00e7\u00e3o. A Uber, por exemplo, conseguiu duas liminares \u2013 uma que a desobriga de entregar as informa\u00e7\u00f5es de seus motoristas parceiros e outra que o garante o direito de profissionais com placas de fora de s\u00e3o Paulo trabalharem na cidade.<\/p>\n

De acordo com a decis\u00e3o da Justi\u00e7a, a Uber fica desobrigada de entregar as informa\u00e7\u00f5es at\u00e9 que a Prefeitura de S\u00e3o Paulo esclare\u00e7a como vai resguardar o sigilo desses dados. Enquanto esses dados n\u00e3o forem repassados, a Prefeitura n\u00e3o tem como exigir o Conduapp (Cadastro Municipal de Condutores) dos motoristas. \u00c9 que para conseguir esse documento, \u00e9 necess\u00e1rio que as empresas repassem dados dos motoristas para a Prefeitura.<\/p>\n

\u201cNa pr\u00e1tica, a liminar isenta os seus parceiros de circularem com o respectivo documento. A segunda que garante o direito dos motoristas parceiros da Uber com ve\u00edculos emplacados fora de S\u00e3o Paulo de gerar renda na capital\u201d, informa a companhia.<\/p>\n

Em outra frente, a 99 e a Cabify<\/strong> obtiveram liminar para proibir que a emiss\u00e3o do Certificado de Seguran\u00e7a do Ve\u00edculo\u00a0de Aplicativo (CSVAPP) fique condicionada ao licenciamento do ve\u00edculo na capital paulista.<\/p>\n

As empresas criticam a falta de clareza sobre as novas regras e dizem que restam muitas d\u00favidas, o que impossibilita o cumprimento das exig\u00eancias. Uma das normas que mais deixaram d\u00favidas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 sua aplica\u00e7\u00e3o diz respeito \u00e0s placas dos autom\u00f3veis. Segundo a resolu\u00e7\u00e3o original, carros com placas de fora de S\u00e3o Paulo n\u00e3o poder\u00e3o atuar no munic\u00edpio.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, para transportar passageiros, todos os carros precisar\u00e3o ter o Certificado de Seguran\u00e7a do Ve\u00edculo de Aplicativo (CSVAPP), que ser\u00e1 regulamentado pelo Departamento de Tr\u00e2nsito de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n

Outra regra que n\u00e3o est\u00e1 clara para as empresas \u00e9 a idade m\u00e1xima estabelecida para que um ve\u00edculo possa ser usado no transporte de passageiros. Inicialmente, a regulamenta\u00e7\u00e3o previa que o carro deveria ter menos de cinco anos de fabrica\u00e7\u00e3o \u2013 depois, a Prefeitura anunciou que expandiria esse limite para sete anos e meio. Ainda assim, a decis\u00e3o n\u00e3o foi publicada em di\u00e1rio oficial.<\/p>\n

\u201cA Uber protocolou no dia 16 de janeiro um of\u00edcio, ainda sem resposta, que pedia esclarecimentos sobre pontos confusos da atual regula\u00e7\u00e3o. Um exemplo \u00e9 a idade veicular. O texto vigente hoje define que carros com at\u00e9 5 anos poder\u00e3o circular. Entretanto, a PMSP por diversas vezes se comprometeu a alterar a idade para 8 anos e ainda n\u00e3o o fez oficialmente\u201d, critica a empresa.<\/p>\n

A Prefeitura tamb\u00e9m alterou, a pedido dos aplicativos, o prazo para a inspe\u00e7\u00e3o dos autom\u00f3veis, que foi ampliado para 28 de fevereiro. O curso obrigat\u00f3rio para obter a autoriza\u00e7\u00e3o de trabalho com transporte de passageiros por aplicativo (Conduapp), por sua vez, passou de semipresencial para completamente \u00e0 dist\u00e2ncia. Antes, ele exigia 4 horas presenciais e 12 horas \u00e0 dist\u00e2ncia; agora, as 16 horas podem ser cursadas pela internet.<\/p>\n

D\u00favidas<\/h3>\n

A 99 afirmou que \u201ca Prefeitura ainda n\u00e3o disponibilizou um ambiente seguro para envio das informa\u00e7\u00f5es dos motoristas, nem esclareceu como compatibilizar isso com a preserva\u00e7\u00e3o dos dados pessoais e privacidade, conforme prev\u00ea o Civil da Internet\u201d. Segundo a empresa, \u201csem tais provid\u00eancias n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel dar in\u00edcio ao processo de emiss\u00e3o do Conduapp, exig\u00eancia para que o motorista atue na capital conforme exig\u00eancia da Resolu\u00e7\u00e3o 16\u201d.<\/p>\n

\u201cSem um ambiente seguro para envio informa\u00e7\u00f5es, qualquer a\u00e7\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o e puni\u00e7\u00e3o ao motorista que n\u00e3o portar o Conduapp fica inviabilizada\u201d, diz. \u201cA 99 vem reiteradamente solicitando \u00e0 Prefeitura as provid\u00eancias exigidas para emiss\u00e3o do Conduapp. At\u00e9 o momento, o aplicativo n\u00e3o teve retorno do Poder P\u00fablico. Orientamos a todos os motoristas que continuem atuando normalmente nos pr\u00f3ximos dias.\u201d<\/p>\n

A Cabify diz que est\u00e1 aguardando a emiss\u00e3o de documentos pela Prefeitura de S\u00e3o Paulo, uma que j\u00e1 solicitou as guias dos motoristas parceiros que entraram com pedido para o Conduapp. \u201cPor essa raz\u00e3o, a empresa acredita que prevalecer\u00e1 o bom senso do Poder P\u00fablico para a fiscaliza\u00e7\u00e3o neste momento em rela\u00e7\u00e3o ao Conduapp at\u00e9 que os documentos solicitados sejam emitidos pelo \u00f3rg\u00e3o competente\u201d, afirma.<\/p>\n

Sobre as novas regras, a Uber afirma que \u201ca Prefeitura de S\u00e3o Paulo falha com mais de 50.000 profissionais ao n\u00e3o esclarecer pontos importantes sobre a atual regulamenta\u00e7\u00e3o. Ela n\u00e3o proporciona um ambiente seguro para empresas, parceiros, cidad\u00e3os e a cidade\u201d.<\/p>\n

Outro lado<\/strong><\/p>\n

Procurada pela reportagem, a Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes de S\u00e3o Paulo n\u00e3o se manifestou at\u00e9 o momento desta publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Marco<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A fiscaliza\u00e7\u00e3o das novas regras para atua\u00e7\u00e3o de motoristas de aplicativos\u00a0 de transporte, como Uber,99 e Cabity, deve come\u00e7ar nesta semana, ap\u00f3s uma toler\u00e2ncia de 15 dias para que as empresas se adequassem \u00e0s exig\u00eancias. A regulamenta\u00e7\u00e3o come\u00e7a a vigorar em meio \u00e0 uma guerra de liminares obtidas por aplicativos e motoristas. Teoricamente, desde sexta-feira, …<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":13757,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[7],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13756"}],"collection":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=13756"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13756\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":13758,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13756\/revisions\/13758"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/media\/13757"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13756"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=13756"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=13756"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}