BRAS\u00cdLIA – O Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU) publica nesta segunda-feira a mensagem de envio ao Congresso Nacional do projeto de lei sobre a privatiza\u00e7\u00e3o da Eletrobr\u00e1s. A proposta foi assinada pelo presidente Michel Temer na sexta-feira, depois de reuni\u00e3o com os ministros de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, e da Fazenda, Henrique Meirelles.<\/p>\n
O projeto “disp\u00f5e sobre a desestatiza\u00e7\u00e3o da Centrais El\u00e9tricas Brasileiras S.A. – Eletrobras e altera a Lei n\u00ba 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei n\u00ba 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei n\u00ba 5.899, de 5 de julho de 1973”. A mat\u00e9ria segue para o Congresso em regime de urg\u00eancia, para que a tramita\u00e7\u00e3o ocorra em 45 dias.<\/p>\n
A avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 que o envio do projeto de lei neste momento ser\u00e1 uma sinaliza\u00e7\u00e3o positiva para o governo levar \u00e0 48\u00aa edi\u00e7\u00e3o do F\u00f3rum Econ\u00f4mico Mundial. O presidente Michel Temer embarca na noite desta segunda-feira para a Su\u00ed\u00e7a, sede do evento.<\/p>\n
A assinatura do projeto de lei tamb\u00e9m \u00e9 uma tentativa de demonstrar que o governo n\u00e3o mudou de ideia e continua disposto a privatizar a empresa. O ceticismo em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 proposta cresceu diante da resist\u00eancia do Congresso e de disputas judiciais que envolvem o tema. A proximidade das elei\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m pode prejudicar as discuss\u00f5es.<\/p>\n
De acordo com comunicado do Pal\u00e1cio do Planalto, o projeto de lei vai limitar a 10% o poder de voto para qualquer acionista que detenha participa\u00e7\u00e3o no capital superior a esse limite e vai assegurar a veda\u00e7\u00e3o a acordo de<\/p>\n
acionistas que ultrapassem esse limite. \u201cEstas medidas evitam a concentra\u00e7\u00e3o de mercado e a tomada hostil de controle por outra companhia\u201d, diz o comunicado.<\/p>\n
O projeto de lei tamb\u00e9m garante \u00e0 Uni\u00e3o uma a\u00e7\u00e3o de classe especial \u201cgolden share\u201d. A a\u00e7\u00e3o \u201cprotege o modelo de corpora\u00e7\u00e3o e garante a indica\u00e7\u00e3o de um membro do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o, al\u00e9m daqueles associados \u00e0 participa\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria da Uni\u00e3o previstos na Lei das S.A\u201d. \u201cCom isso, a Eletrobras se tornar\u00e1 uma corpora\u00e7\u00e3o nacional permanente e promotora de efici\u00eancia e competi\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o vai garantir \u00e0 Uni\u00e3o poder de veto em casos de liquida\u00e7\u00e3o, modifica\u00e7\u00e3o do objeto, das sedes e da denomina\u00e7\u00e3o social da Eletrobras e de suas subsidi\u00e1rias e altera\u00e7\u00e3o de alguns itens do estatuto social.<\/p>\n
Uma parte dos recursos gerados com a descotiza\u00e7\u00e3o da energia das hidrel\u00e9tricas da Eletrobras ser\u00e1 repassada aos consumidores para abater encargos setoriais que oneram a conta de luz. A outorga e o valor adicionado pelos novos contratos de concess\u00e3o ser\u00e1 calculado pelo Conselho Nacional de Pol\u00edtica Energ\u00e9tica (CNPE).<\/p>\n
O projeto de lei prev\u00ea que a descotiza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita de forma gradual, num prazo de no m\u00ednimo tr\u00eas anos e de no m\u00e1ximo cinco anos. Ainda de acordo com o comunicado, os consumidores v\u00e3o se beneficiar da queda no custo de transmiss\u00e3o de energia. Isso porque o projeto de lei substitui o indicador que atualiza a indeniza\u00e7\u00e3o das transmissoras do setor, atualmente o custo de capital pr\u00f3pria, para o WACC (custo m\u00e9dio ponderado de capital).<\/p>\n
\u201cAl\u00e9m dos ganhos advindos da valoriza\u00e7\u00e3o de sua participa\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria, a Uni\u00e3o passar\u00e1 a receber dividendos do resultado econ\u00f4mico da empresa na propor\u00e7\u00e3o da sua participa\u00e7\u00e3o, bem como o incremento da arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria decorrente da lucratividade esperada\u201d, diz o comunicado.<\/p>\n
\u201cA opera\u00e7\u00e3o contribuir\u00e1 diretamente ao equil\u00edbrio fiscal, pois a empresa deixar\u00e1 de competir com recursos p\u00fablicos necess\u00e1rios \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade e seguran\u00e7a\u201d, acrescenta o governo.<\/p>\n
O projeto de lei prev\u00ea a destina\u00e7\u00e3o de R$ 9 bilh\u00f5es para a\u00e7\u00f5es de recupera\u00e7\u00e3o e revitaliza\u00e7\u00e3o da Bacia do Rio S\u00e3o Francisco. Os recursos ser\u00e3o pagos pela Eletrobras ao longo dos 30 anos de concess\u00e3o, com parcelas anuais de R$ 350 milh\u00f5es nos primeiros 15 anos e de R$ 250 milh\u00f5es nos \u00faltimos 15.<\/p>\n
O projeto de lei mant\u00e9m sob controle da Uni\u00e3o a Usina Binacional de Itaipu e a Eletronuclear, dona das usinas de Angra 1 e Angra 2 e da futura Angra 3.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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