RIO \u2014 Um grupo de advogados trabalhistas entrou com um pedido de liminar na noite deste s\u00e1bado no Supremo Tribunal Federal (STF) para voltar a suspender a posse da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) no Minist\u00e9rio do Trabalho. Eles fazem parte do Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes (Mati) e ingressaram com a\u00e7\u00f5es na Justi\u00e7a para impedir a posse de Cristiane.<\/p>\n
A nomea\u00e7\u00e3o ficou suspensa por duas semanas, desde que a Justi\u00e7a Federal em Niter\u00f3i tomou a decis\u00e3o. Apenas neste s\u00e1bado, a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) reverteu o quadro e conseguiu no Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) uma liminar liberando a posse. Com isso, o governo marcou a cerim\u00f4nia para segunda-feira, antes de o presidente Michel Temer viajar para a Su\u00ed\u00e7a.<\/p>\n
“Certo \u00e9 \u2013 e ningu\u00e9m duvida \u2013 que dever\u00e1 ser concedido aos reclamados, no curso do processo, pleno direito de defesa e contradit\u00f3rio. No entanto, o deferimento da medida liminar para suspender, ao menos temporariamente, a decis\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a \u00e9 medida que se imp\u00f5e \u00e0 vista do balizamento entre os valores, princ\u00edpios e riscos envolvidos nessa demanda, principalmente porque a cogni\u00e7\u00e3o exauriente para julgamento da reclama\u00e7\u00e3o consumir\u00e1 tempo demasiado para evitar os danos que poder\u00e3o advir. Fato \u00e9 (p\u00fablico e not\u00f3rio, ali\u00e1s), noticiado pelo oficialmente Governo Federal, que a posse da Ministra est\u00e1 agendada para a pr\u00f3xima segunda-feira, dia 22 de janeiro de 2018. N\u00e3o h\u00e1, portanto, tempo h\u00e1bil para se aguardar dila\u00e7\u00e3o probat\u00f3ria ou oferecimento do contradit\u00f3rio”, afirmam os advogados.<\/p>\n
Neste s\u00e1bado, o STJ concedeu liminar autorizando a posse de Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho. A decis\u00e3o foi tomada pelo vice-presidente do STJ, ministro Humberto Martins, que est\u00e1 no exerc\u00edcio da presid\u00eancia.<\/p>\n
\u201cOcorre que em nosso ordenamento jur\u00eddico inexiste norma que vede a nomea\u00e7\u00e3o de qualquer cidad\u00e3o para exercer o cargo de ministro do Trabalho em raz\u00e3o de ter sofrido condena\u00e7\u00e3o trabalhista. O\u00a0fumus boni iuris<\/em>\u00a0acerca da quest\u00e3o \u00e9 evidente\u201d, afirmou o ministro, na decis\u00e3o.<\/p>\n O ministro Humberto Martins argumentou ainda que o cargo de ministro de Estado \u00e9 de livre nomea\u00e7\u00e3o do presidente da Rep\u00fablica. Nota no STJ informou ainda que, segundo o ministro, “\u00e9 sabido que se exige retid\u00e3o, aferida pela aus\u00eancia de condena\u00e7\u00f5es criminais ou em casos de improbidade administrativa, para nomea\u00e7\u00e3o e posse em diversos cargos p\u00fablicos”. Mas, Humberto Martins considerou que a condena\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a do Trabalho n\u00e3o equivale “\u00e0 aplica\u00e7\u00e3o de uma san\u00e7\u00e3o criminal ou por improbidade, j\u00e1 que n\u00e3o h\u00e1 qualquer previs\u00e3o normativa de incompatibilidade de exerc\u00edcio de cargo ou fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica em decorr\u00eancia de uma condena\u00e7\u00e3o trabalhista, que diz respeito a uma rela\u00e7\u00e3o eminentemente privada, como no caso dos autos”.<\/p>\n \u201cO perigo da demora \u2013 grave risco de dano de dif\u00edcil repara\u00e7\u00e3o ou mesmo irrepar\u00e1vel \u2013 est\u00e1 suficientemente demonstrado pela necessidade de tutela da normalidade econ\u00f4mica, pol\u00edtica e social. N\u00e3o \u00e9 aceit\u00e1vel que decis\u00f5es liminares suspendam atos de nomea\u00e7\u00e3o e de posse, sem clara comprova\u00e7\u00e3o de viola\u00e7\u00e3o ao ordenamento jur\u00eddico.\u201d, afirmou o Vice-Presidente do STJ, no exerc\u00edcio da presid\u00eancia.<\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" RIO \u2014 Um grupo de advogados trabalhistas entrou com um pedido de liminar na noite deste s\u00e1bado no Supremo Tribunal Federal (STF) para voltar a suspender a posse da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) no Minist\u00e9rio do Trabalho. Eles fazem parte do Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes (Mati) e ingressaram com a\u00e7\u00f5es na Justi\u00e7a para impedir …<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":13046,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-13045","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13045","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=13045"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13045\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":13047,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13045\/revisions\/13047"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/media\/13046"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13045"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=13045"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=13045"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}