BRAS\u00cdLIA \u2014 O presidente Michel Temer assinou, nesta sexta-feira, o projeto de lei para privatizar a Eletrobras. Na segunda-feira, o texto ser\u00e1 enviado ao Congresso Nacional, onde precisa ser aprovado para que a opera\u00e7\u00e3o seja conclu\u00edda. O governo tem pressa para enviar a proposta e concluir a desestatiza\u00e7\u00e3o da empresa neste ano, pois o Or\u00e7amento conta com R$ 12,2 bilh\u00f5es em receitas provenientes do processo de privatiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
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O texto final do projeto foi discutido na \u00faltima quinta-feira em reuni\u00e3o no Pal\u00e1cio do Planalto com a presen\u00e7a dos ministros Moreira Franco (Secretaria-Geral), Eliseu Padilha (Casa Civil), Dyogo Oliveira (Planejamento) e Fernando Coelho Filho (Minas e Energia) e do secret\u00e1rio-executivo do Minist\u00e9rio da Fazenda, Eduardo Guardia. A avalia\u00e7\u00e3o foi que o envio do projeto neste momento seria uma sinaliza\u00e7\u00e3o positiva para o governo levar ao F\u00f3rum Econ\u00f4mico Mundial, em Davos (Su\u00ed\u00e7a), para onde o presidente viaja na segunda-feira.<\/p>\n
Paralelamente, o governo trabalha para derrubar as decis\u00f5es da Justi\u00e7a que suspenderam um artigo da Medida Provis\u00f3ria 814, que autoriza a privatiza\u00e7\u00e3o da empresa. Essa MP \u00e9 importante porque permite a contrata\u00e7\u00e3o dos estudos formais para a desestatiza\u00e7\u00e3o. O modelo da opera\u00e7\u00e3o, no\u00a0entanto, \u00e9 descrito no projeto de lei. Por isso, a decis\u00e3o da Justi\u00e7a n\u00e3o impede o andamento da proposta.<\/p>\n
“A iniciativa do Governo Federal neste sentido pretende dar total transpar\u00eancia \u00e0s propostas contidas no Projeto de Lei, promovendo e antecipando as avalia\u00e7\u00f5es e os debates em torno do tema, com vistas a permitir a sua aprova\u00e7\u00e3o, ap\u00f3s o envolvimento produtivo e as necess\u00e1rias contribui\u00e7\u00f5es do Congresso Nacional”, diz trecho de nota assinada pelos ministros Coelho Filho, Dyogo Oliveira, Moreira Franco, Eliseu Padilha e Henrique Meirelles (Fazenda).<\/p>\n
O modelo de privatiza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 por meio de aumento de capital mediante subscri\u00e7\u00e3o p\u00fablica de a\u00e7\u00f5es, sem que a Uni\u00e3o acompanhe, sendo sua participa\u00e7\u00e3o dilu\u00edda ao ponto de perder o controle.<\/p>\n
A capitaliza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 usada para pagar por novos contratos de concess\u00f5es para 14 usinas hidrel\u00e9tricas que hoje operam a pre\u00e7os fixos. Elas passar\u00e3o a ser remuneradas pela energia gerada a pre\u00e7os de mercado, mais altos que os atuais. Mas tamb\u00e9m passar\u00e3o a assumir riscos que hoje est\u00e3o com os consumidores, como os custos extras associados \u00e0 falta de chuvas.<\/p>\n
\u00c9 por meio desse pagamento que o governo vai faturar com a privatiza\u00e7\u00e3o. A previs\u00e3o do Or\u00e7amento de 2018 \u00e9 de uma arrecada\u00e7\u00e3o de R$ 12,2 bilh\u00f5es. O valor final arrecadado ser\u00e1 dividido por tr\u00eas. Al\u00e9m de ir para a Uni\u00e3o, um ter\u00e7o ser\u00e1 destinado ao fundo setorial Conta de Desenvolvimento Energ\u00e9tico (CDE). O restante ficar\u00e1 com a Eletrobras.<\/p>\n
A ideia \u00e9 fazer a CDE um \u201ccolch\u00e3o\u201d, com recursos pagos anualmente pela empresa, para absorver os custos extras decorrentes da gera\u00e7\u00e3o por meio de usinas t\u00e9rmicas e do aumento do valor cobrado pelas usinas descotizadas. O fundo hoje \u00e9 composto, em sua maior parte, com dinheiro pago na conta de luz de todos os brasileiros. O fim do regime de cotas ser\u00e1 feito gradualmente, entre tr\u00eas e cinco anos ap\u00f3s a privatiza\u00e7\u00e3o. Esse movimento exigir\u00e1 que as distribuidoras recomporem energia nos leil\u00f5es de eletricidade organizados pelo Poder Executivo.<\/p>\n
O governo tamb\u00e9m vai exigir que a Eletrobras pague um programa de revitaliza\u00e7\u00e3o do rio S\u00e3o Francisco. Ser\u00e3o desembolsados R$ 350 milh\u00f5es anualmente nos primeiros 15 anos e mais R$ 250 milh\u00f5es nos \u00faltimos 15 anos. Os valores ser\u00e3o atualizados pela infla\u00e7\u00e3o. O dinheiro vai sair por meio da subsidi\u00e1ria Chesf e ser\u00e1 gerido por um comit\u00ea gestor coordenado pela Casa Civil da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, com presen\u00e7a de v\u00e1rios minist\u00e9rios e do governador de cada estado por onde passa o rio.<\/p>\n
ELETRONUCLEAR E ITAIPU N\u00c3O SER\u00c3O PRIVATIZADAS<\/strong><\/p>\n O governo deve ficar com cerca de 45% da Eletrobras ap\u00f3s a privatiza\u00e7\u00e3o. Mesmo ap\u00f3s a opera\u00e7\u00e3o, o Executivo vai indicar um membro do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o da Eletrobras, al\u00e9m daqueles associados \u00e0 participa\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria da Uni\u00e3o previstos na Lei das S.A. Al\u00e9m disso, manter\u00e1 uma a\u00e7\u00e3o de classe especial, chamada de golden share<\/em>, com poder de veto em decis\u00f5es estrat\u00e9gicas.<\/p>\n A inten\u00e7\u00e3o do governo \u00e9 aprovar o projeto at\u00e9 junho. Em seguida, ser\u00e1 convocada uma Assembleia Geral de acionistas para decidir sobre a privatiza\u00e7\u00e3o e as obriga\u00e7\u00f5es impostas para dar sequ\u00eancia \u00e0 medida. Com 63% de a\u00e7\u00f5es na empresa (c\u00e1lculo que inclui tamb\u00e9m a participa\u00e7\u00e3o do BNDES e de fundos de pens\u00e3o de estatais), a Uni\u00e3o n\u00e3o vai votar na assembleia e ficar\u00e1 \u00e0 cargo dos acionistas minorit\u00e1rios decidir sobre o futuro da Eletrobras.<\/p>\n De toda a estatal, apenas a subsidi\u00e1ria Eletronuclear e Itaipu Binacional n\u00e3o ser\u00e3o privatizadas. Essas empresas n\u00e3o podem ser repassadas para a iniciativa privada. No primeiro caso, h\u00e1 veda\u00e7\u00e3o constitucional. Itaipu tamb\u00e9m ficar\u00e1 de fora do processo. Nesse caso, a justificativa \u00e9 que trata-se de\u00a0uma hidrel\u00e9trica que foi constru\u00edda por acordo entre Brasil e Paraguai e que a Eletrobras figura como bra\u00e7o do Estado.<\/p>\n A forma da reestrutura\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria para manter Eletronuclear e Itaipu sob controle da Uni\u00e3o ser\u00e1 proposta pelo BNDES, mas o governo reconhece que deve ser necess\u00e1rio criar uma nova estatal com a finalidade de ser controladora das duas companhias. Por isso, um dos artigos do projeto autoriza a cria\u00e7\u00e3o de uma empresa de economia mista, com sede em Bras\u00edlia, para participar do capital social da Eletronuclear e de Itaipu.<\/p>\n O governo tamb\u00e9m decidiu limitar o poder de voto, ap\u00f3s a privatiza\u00e7\u00e3o, para at\u00e9 10% das a\u00e7\u00f5es da empresa. O objetivo \u00e9 transformar a Eletrobras em uma corpora\u00e7\u00e3o e impedir que uma empresa j\u00e1 consolidada no setor assuma o controle da estatal. Al\u00e9m disso, acionistas n\u00e3o poder\u00e3o formar blocos para o exerc\u00edcio de direito de voto superior a 10%.<\/p>\n Apesar de perder o controle, a Uni\u00e3o vai manter uma golden share<\/em> que pro\u00edbe a troca do nome e do objetivo da Eletrobras, a liquida\u00e7\u00e3o da empresa e altera\u00e7\u00f5es na limita\u00e7\u00e3o do poder de voto dos acionistas. O projeto de lei tamb\u00e9m traz outras exig\u00eancias para a conclus\u00e3o da privatiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A proposta obriga a Eletrobras a gerir o Luz Para Todos at\u00e9 31 de dezembro de 2018, com o objetivo de garantir a continuidade do programa e permitir que o Executivo encontre um novo gestor. O projeto mant\u00e9m com a empresa como intermediadora dos contratos da primeira etapa do Programa de Incentivo \u00e0s Fontes Alternativas de Energia El\u00e9trica (Proinfa), para com isso evitar custos vinculados \u00e0 transfer\u00eancia para novo gestor.<\/p>\n A Eletrobras tamb\u00e9m deve continuar, por quatro anos, com repasses para o Centro de Pesquisas de Energia El\u00e9trica (Cepel), com sede no Rio. E se manter como intermediadora de contratos de financiamento com recursos do fundo setorial Reserva Geral da Revers\u00e3o (RGR) firmados at\u00e9 2016.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" BRAS\u00cdLIA \u2014 O presidente Michel Temer assinou, nesta sexta-feira, o projeto de lei para privatizar a Eletrobras. Na segunda-feira, o texto ser\u00e1 enviado ao Congresso Nacional, onde precisa ser aprovado para que a opera\u00e7\u00e3o seja conclu\u00edda. 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