O Tribunal Regional Federal da 2\u00aa Regi\u00e3o (TRF-2) negou novo recurso da defesa da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), que foi indicada para o Minist\u00e9rio do Trabalho, mas teve a nomea\u00e7\u00e3o e a posse suspensas por liminar concedida por um juiz federal do Rio de Janeiro. Com isso, a posse da deputada no minist\u00e9rio continua suspensa.<\/p>\n
Os defensores da parlamentar tinham apresentado um recurso, chamado embargo de declara\u00e7\u00e3o, com dois argumentos. O primeiro \u00e9 id\u00eantico ao da Advocacia-Geral Uni\u00e3o, ou seja, n\u00e3o teria sido respeitado o princ\u00edpio do juiz natural e a 1\u00aa Vara Federal de Teres\u00f3polis estaria apta para julgar o caso. A isso, o juiz federal Vladimir Vitovsky respondeu na decis\u00e3o, proferida ontem \u00e0 noite (16), que a quest\u00e3o j\u00e1 foi resolvida nos embargos de declara\u00e7\u00e3o da AGU e que est\u00e1 mantida a compet\u00eancia da 4\u00aa. Vara Federal de Niter\u00f3i para julgar a a\u00e7\u00e3o popular.<\/p>\n
O segundo argumento da defesa foi no sentido de que Cristiane Brasil preenche os requisitos legais para nomea\u00e7\u00e3o e posse no cargo de ministra do Trabalho. A essa alega\u00e7\u00e3o, o juiz Vladimir Vitovsky respondeu que se trata de quest\u00e3o de m\u00e9rito, que dever\u00e1 ser resolvida futuramente, no julgamento dos agravos de instrumento analisados pela 7\u00aa. Turma Especializada do TRF2.<\/p>\n
Entenda o caso<\/p>\n
Em a\u00e7\u00e3o popular, a 4\u00aa Vara Federal de Niter\u00f3i concedeu liminar suspendendo a efic\u00e1cia do decreto presidencial que nomeou a deputada Cristiane Brasil ministrra do Trabalho. Contra a liminar, a AGU e a defesa da parlamentar apresentaram agravos de instrumento. O TRF2 negou, liminarmente, os pedidos da Uni\u00e3o e de Cristiane Brasil.<\/p>\n
O m\u00e9rito dos agravos ainda ser\u00e1 julgado pela 7\u00aa Turma Especializada do TRF2. O relator \u00e9 o desembargador federal Sergio Schwaitzer, que est\u00e1 de f\u00e9rias.<\/p>\n
Nos embargosde declara\u00e7\u00e3o apresentados contra a decis\u00e3o liminar do TRF2, a AGU alegou que a a\u00e7\u00e3o popular de Niter\u00f3i foi protocolada horas ap\u00f3s a de Teres\u00f3polis, que, por isso, teria a compet\u00eancia para julgar a demanda. Nos termos da lei processual, por um instrumento conhecido como preven\u00e7\u00e3o, o ju\u00edzo que recebe a primeira a\u00e7\u00e3o envolvendo pedidos id\u00eanticos torna-se competente para resolver todas as demais.<\/p>\n
No entanto, na aprecia\u00e7\u00e3o dos embargos, o TRF2 entendeu como improcedente o argumento da Uni\u00e3o, que considerou como marco inicial o hor\u00e1rio do protocolo. Para o juiz que apreciou o recurso, o que deve ser considerado \u00e9 o hor\u00e1rio da distribui\u00e7\u00e3o dos autos, que ocorreu primeiro em Niter\u00f3i.<\/p>\n
O juiz Vladimir Vitovsky ponderou ainda que, ficando a preven\u00e7\u00e3o com a 4\u00aa Vara Federal de Niter\u00f3i, os outros processos ajuizados para suspender a nomea\u00e7\u00e3o e posse de Cristiane Brasil no Minist\u00e9rio do Trabalho devem ser deslocados para l\u00e1. Com isso, a 4\u00aa Vara Federal de Niter\u00f3i dever\u00e1 receber tamb\u00e9m, por redistribui\u00e7\u00e3o, as a\u00e7\u00f5es em tramita\u00e7\u00e3o na 1\u00aa Vara Federal de Mag\u00e9, 14\u00aa Vara Federal do Rio de Janeiro, 1\u00aa Vara Federal de Nova Friburgo, 1\u00aa Vara Federal de Campos dos Goytacazes e 1\u00aa Vara Federal de Maca\u00e9.<\/p>\n
Edi\u00e7\u00e3o: N\u00e1dia Franco<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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