O presidente da Col\u00f4mbia, Juan Manuel Santos, empossou nesta segunda-feira (15) os magistrados do sistema especial de justi\u00e7a surgido do acordo de paz com a ex-guerrilha Farc e que julgar\u00e1 os crimes mais graves do conflito armado.<\/p>\n
Alcan\u00e7amos um modelo sem impunidade para os crimes internacionais e contra a humanidade, que tamb\u00e9m respeita nossa Constitui\u00e7\u00e3o e nossas leis, e os tratados internacionais sobre o tema, assinalou o presidente durante a cerim\u00f4nia na sede do governo.<\/p>\n
A Jurisdi\u00e7\u00e3o Especial para a Paz (JEP), espinha dorsal do acordo que tirou da guerra cerca de 7.000 combatentes, estabelece que guerrilheiros e militares assinalados por crimes graves poder\u00e3o receber penas alternativas \u00e0 pris\u00e3o se confessarem seus crimes, repararem as v\u00edtimas e se comprometerem a nunca mais exercer a viol\u00eancia.<\/p>\n
Em princ\u00edpio, o sistema, composto por um procurador e 38 magistrados, estar\u00e1 em vigor por 15 anos.<\/p>\n
\u00c9 um conceito de justi\u00e7a moderna, propositiva, restauradora, que substitui essa justi\u00e7a punitiva, de revanche e retalia\u00e7\u00e3o, destacou.<\/p>\n
O Congresso aprovou em novembro o projeto de lei que regulamenta a JEP, mas introduziu algumas mudan\u00e7as em rela\u00e7\u00e3o ao acordado pelo governo de Santos e a ex-guerrilha comunista em novembro de 2016, ap\u00f3s quatro anos de negocia\u00e7\u00f5es em Cuba.<\/p>\n
Ap\u00f3s um tr\u00e2mite legislativo dif\u00edcil pela instabilidade da maioria governista, o Congresso incluiu um regime de inabilidade para os magistrados j\u00e1 escolhidos que ainda deve passar pela revis\u00e3o do Tribunal Constitucional.<\/p>\n
A ONU reprovou em dezembro que v\u00e1rios congressistas desqualificaram os defensores dos direitos humanos eleitos como magistrados ao impedi-los de tomar posse por terem representado v\u00edtimas no passado.<\/p>\n
Os magistrados foram eleitos entre mais de 2.300 candidatos por um comit\u00ea de cinco membros que inclu\u00eda juristas colombianos e de organismos internacionais.<\/p>\n
Os integrantes das outrora For\u00e7as Armadas Revolucion\u00e1rias da Col\u00f4mbia (Farc), hoje desarmadas e convertidas em partido pol\u00edtico, poder\u00e3o participar das elei\u00e7\u00f5es legislativas e presidenciais de 2018 se se apresentarem ante a JEP.<\/p>\n
Os rebeldes ter\u00e3o garantidas 10 cadeiras no Congresso – cinco em cada C\u00e2mara – por dois per\u00edodos de quatro anos, embora devam participar das elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Meio s\u00e9culo de confrontos entre guerrilhas, grupos paramilitares, agentes estatais e narcotraficantes deixaram cerca de oito milh\u00f5es de v\u00edtimas entre deslocados, mortos e desaparecidos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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