O juiz do Tribunal Regional Federal da 2\u00aa Regi\u00e3o (TRF2) Vladimir Vitovsky decidiu que a 4\u00aa Vara Federal de Niter\u00f3i, na regi\u00e3o metropolitana do Rio, tem compet\u00eancia para avaliar a a\u00e7\u00e3o popular que pede a suspens\u00e3o da posse da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) no cargo de ministra do Trabalho. Com a decis\u00e3o, o magistrado negou um recurso da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU), sustentando que a quest\u00e3o caberia \u00e0 1\u00aa Vara Federal de Teres\u00f3polis, na regi\u00e3o serrana fluminense.<\/p>\n
O juiz ainda resolveu juntar na 4\u00aa Vara todas as outras a\u00e7\u00f5es, com o mesmo tema. Com isso, as a\u00e7\u00f5es ajuizadas na 1\u00aa Vara Federal de Mag\u00e9, na 1\u00aa Vara Federal de Teres\u00f3polis, na 14\u00aa Vara Federal do Rio de Janeiro, na 1\u00aa Vara Federal de Nova Friburgo, na 1\u00aa Vara Federal de Campos dos Goytacazes e na 1\u00aa Vara Federal de Maca\u00e9 ficar\u00e3o com na 4\u00aa Vara, com o juiz Leonardo da Costa Couceiro.<\/p>\n
A decis\u00e3o do magistrado \u00e9 em segunda inst\u00e2ncia. As a\u00e7\u00f5es populares que tramitam na primeira inst\u00e2ncia ainda ter\u00e3o o julgamento do m\u00e9rito marcado.<\/p>\n
4\u00aa Vara Federal<\/p>\n
Mais cedo, o juiz Leonardo da Costa Couceiro negou um pedido de reconsidera\u00e7\u00e3o da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) para que ele revisse a decis\u00e3o em que suspendeu a posse de Cristiane Brasil.<\/p>\n
Ao manter sua decis\u00e3o, Couceiro rebateu o argumento da AGU de que ele n\u00e3o seria o juiz competente para atuar no caso, uma vez que uma outra a\u00e7\u00e3o, com o mesmo tema, havia sido protocolada um dia antes, na Vara Federal de Mag\u00e9. O magistrado afirmou que a a\u00e7\u00e3o de Mag\u00e9 n\u00e3o atrairia a compet\u00eancia para julgar o caso, pois foi feita no dia 7 de janeiro, ainda sob o regime de plant\u00e3o judicial.<\/p>\n
\u201cAssim, n\u00e3o obstante o referido processo de Mag\u00e9 tenha sido registrado no plant\u00e3o do dia 07\/01\/2018, com decis\u00e3o pelo n\u00e3o conhecimento do requerimento de medida de urg\u00eancia, o mesmo foi distribu\u00eddo (Distribui\u00e7\u00e3o por Depend\u00eancia), no dia 08\/01\/2018, \u00e0s 12h58, conforme Termo de Autua\u00e7\u00e3o, ora anexado, logo ap\u00f3s autua\u00e7\u00e3o do presente processo (Niter\u00f3i), que foi distribu\u00eddo \u00e0s 12h07\u201d, escreveu Couceiro na decis\u00e3o desta segunda-feira (15).<\/p>\n
A AGU informou que ir\u00e1 analisar as decis\u00f5es e estuda quais medidas poder\u00e3o ser adotadas.<\/p>\n
Recursos anteriores<\/p>\n
Trata-se do terceiro recurso da AGU negado pela Justi\u00e7a Federal. Outros dois recursos, protocolados no Tribunal Regional Federal da 2\u00aa Regi\u00e3o (TRF2), foram negados pela segunda inst\u00e2ncia.<\/p>\n
No primeiro, o vice-presidente do TRF2, desembargador Guilherme Couto de Castro, disse que n\u00e3o poderia revogar a liminar, pois a decis\u00e3o da primeira inst\u00e2ncia n\u00e3o representava \u201cgrave les\u00e3o \u00e0 ordem econ\u00f4mica, \u00e0 sa\u00fade, \u00e0 seguran\u00e7a e \u00e0 economia p\u00fablica\u201d.<\/p>\n
Em seguida, novo recurso encaminhado ao juiz substituto Vladimir Vitovsky foi negado. O magistrado alegou que o atraso na posse n\u00e3o tinha o potencial de \u201cacarretar risco de dano grave, de dif\u00edcil ou imposs\u00edvel repara\u00e7\u00e3o\u201d. <\/p>\n
Liminar<\/p>\n
Ao suspender a posse, o juiz federal Leonardo da Costa Couceiro atendeu a pedido feito em a\u00e7\u00e3o popular pelo Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes. A entidade alegou que a nomea\u00e7\u00e3o de Cristiane Brasil \u201cofende a moralidade administrativa\u201d.<\/p>\n
Segundo o movimento dos advogados, a deputada \u201cpraticou pessoalmente graves viola\u00e7\u00f5es das leis trabalhistas, flagradas e comprovadas em, pelo menos, duas demandas judiciais\u201d.<\/p>\n
Depois que seu nome foi anunciado como ministra do Trabalho, surgiram informa\u00e7\u00f5es de que Cristiane tem d\u00edvidas trabalhistas com ex-funcion\u00e1rios. Ela foi condenada na Justi\u00e7a Trabalhista a pagar mais de R$ 60 mil em indeniza\u00e7\u00e3o a um ex-motorista que alegou trabalhar sem carteira assinada.<\/p>\n
Edi\u00e7\u00e3o: Amanda Cieglinski e Carolina Pimentel<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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