O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), \u00f3rg\u00e3o colegiado composto por representantes do Estado e de organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil, editou resolu\u00e7\u00e3o em que manifesta \u201crep\u00fadio\u201d a iniciativas de restri\u00e7\u00e3o da discuss\u00e3o sobre a vida pol\u00edtica, nacional ou internacional, e tamb\u00e9m relativa a g\u00eanero e sexualidade nas escolas do pa\u00eds. O posicionamento foi aprovado por consenso pelos integrantes do Conselho, em reuni\u00e3o presencial realizada na \u00faltima semana.<\/p>\n
Com a medida, o CNDH estabelece um contraponto ao chamado movimento Escola sem Partido, que tem fomentado a aprova\u00e7\u00e3o de legisla\u00e7\u00f5es em estados e munic\u00edpios. Um dos exemplos dessa proposta \u00e9 o Projeto de Lei (PL) 867, que tramita C\u00e2mara dos Deputados desde 2015. O texto prop\u00f5e que sejam vedadas, em \u201csala de aula, a pr\u00e1tica de doutrina\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e ideol\u00f3gica bem como a veicula\u00e7\u00e3o de conte\u00fados ou a realiza\u00e7\u00e3o de atividades que possam estar em conflito com as convic\u00e7\u00f5es religiosas ou morais dos pais ou respons\u00e1veis pelos estudantes\u201d.<\/p>\n
O movimento Escola sem Partido foi fundado em 2004 pelo procurador de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo Miguel Nagib. Em 2014, ganhou for\u00e7a quando se transformou no Projeto de Lei 2974\/2014, apresentado na Assembleia Legislativa Estadual do Rio de Janeiro (Alerj). O movimento \u00e9 contr\u00e1rio ao que chama de \u201cdoutrina\u00e7\u00e3o ideol\u00f3gica\u201d nas escolas e disponibilizou modelos de projetos de lei, estadual e municipal, a fim de que a iniciativa fosse replicada em outros locais do pa\u00eds. Nos \u00faltimos anos, essa perspectiva ganhou espa\u00e7o no debate p\u00fablico, e gerou pol\u00eamica entre a comunidade escolar.<\/p>\n
A posi\u00e7\u00e3o do CNDH acompanha a da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU), que em abril deste ano recomendou que o governo brasileiro tome atitudes necess\u00e1rias para conduzir uma revis\u00e3o dos projetos de lei (PLs) que expressam as diretrizes do Escola sem Partido\u201d. Baseado na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, no Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA) e em outras regras, o CNDH aponta que o direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o deve ser assegurado e que o Estado deve buscar garantir o direito \u00e0 igualdade e \u00e0 n\u00e3o-discrimina\u00e7\u00e3o. <\/p>\n
Tendo em vista que \u00e9 no per\u00edodo escolar que muitas crian\u00e7as e adolescentes come\u00e7am a manifestar suas diversas formas de sexualidade, podendo sofrer preconceitos por isso, o silenciamento da escola sobre temas de g\u00eanero e sexualidade poder\u00e1 gerar perman\u00eancia da viol\u00eancia, em vez do combate \u00e0 discrimina\u00e7\u00e3o, avalia o \u00f3rg\u00e3o. Diante disso, \u201ca censura a assuntos relacionados \u00e0 orienta\u00e7\u00e3o sexual e \u00e0 identidade de g\u00eanero constitui grave obst\u00e1culo ao direito fundamental de acesso e perman\u00eancia de crian\u00e7as e adolescentes na escola, pois contribui para um ambiente hostil no qual as diferen\u00e7as n\u00e3o s\u00e3o respeitadas, dificultando o aprendizado e o processo de socializa\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n
A resolu\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m demonstra a preocupa\u00e7\u00e3o do conselho com a disponibiliza\u00e7\u00e3o, em sites na internet, de modelos de notifica\u00e7\u00e3o extrajudicial que amea\u00e7am processar diretores e professores que abordem conte\u00fados sobre g\u00eanero e sexualidade nas escolas. O \u00f3rg\u00e3o destaca que a Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o Nacional (LDB) fixa que o ensino ser\u00e1 ministrado com base em princ\u00edpios como a \u201cliberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber\u201d, o \u201cpluralismo de ideias e de concep\u00e7\u00f5es pedag\u00f3gicas\u201d e o \u201crespeito \u00e0 liberdade e apre\u00e7o \u00e0 toler\u00e2ncia\u201d.<\/p>\n
Entendimento do STF<\/p>\n
A resolu\u00e7\u00e3o do CNDH sugere ainda que o Conselho Nacional da Educa\u00e7\u00e3o (CNE) \u201cefetivamente esclare\u00e7a a todos os gestores e institui\u00e7\u00f5es pertencentes ao sistema sobre a inconstitucionalidade de duas iniciativas que objeto de a\u00e7\u00f5es que trataram de leis aprovadas no estado de Alagoas e no munic\u00edpio de Paranagu\u00e1 (PR).<\/p>\n
No primeiro caso, a lei criava o programa \u201cEscola Livre\u201d, que vedava \u201ca pr\u00e1tica de doutrina\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e ideol\u00f3gica, bem como quaisquer outras condutas por parte do corpo docente ou da administra\u00e7\u00e3o escolar que imponham ou induzam aos alunos opini\u00f5es pol\u00edtico-partid\u00e1rias, religiosa ou filos\u00f3fica\u201d. No segundo, proibia o ensino sobre g\u00eanero e orienta\u00e7\u00e3o sexual nas escolas de Paranagu\u00e1. Ambas as iniciativas foram analisadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que as considerou inconstitucionais. No caso da legisla\u00e7\u00e3o alagoana, o STF destacou que a supress\u00e3o de temas das salas de aula desfavorece o pleno desenvolvimento da pessoa, al\u00e9m de ir de encontro \u00e0 prote\u00e7\u00e3o ao pluralismo de ideias e de concep\u00e7\u00f5es pedag\u00f3gicas.<\/p>\n
Escola sem Partido<\/p>\n
Para o fundador do movimento Escola sem Partido, o procurador de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo Miguel Nagib, \u201ca proposta do movimento Escola Sem Partido n\u00e3o restringe a discuss\u00e3o cient\u00edfica de nenhuma quest\u00e3o; at\u00e9 mesmo as quest\u00f5es de g\u00eanero podem e, na minha opini\u00e3o, devem ser discutidas cientificamente\u201d, por meio da apresenta\u00e7\u00e3o de teorias diversas sobre o tema. O que o projeto busca evitar, segundo ele, \u00e9 \u201cadotar dogmatismo\u201d ou \u201cdoutrina\u00e7\u00e3o\u201d. O que n\u00e3o se pode fazer, por exemplo, \u00e9 vestir crian\u00e7a com roupa de menina, constranger menino a brincar de boneca. Isso n\u00e3o \u00e9 ci\u00eancia, \u00e9 manipula\u00e7\u00e3o de comportamento\u201d, opina. Na avalia\u00e7\u00e3o dele, crian\u00e7as ainda n\u00e3o est\u00e3o formadas para fazer uma leitura cr\u00edtica de discuss\u00f5es controversas.<\/p>\n
Nagib \u00e9 tamb\u00e9m um dos autores dos exemplos de notifica\u00e7\u00e3o extrajudicial citados na resolu\u00e7\u00e3o do CNDH. Para ele, o instrumento possibilita que um pai que se sentir lesado pelo ensino ofertado ao filho na escola possa notificar o professor para que ele saiba que a conduta em sala de aula poder\u00e1 resultar em processo. De acordo com o procurador, a proposta est\u00e1 baseada na Conven\u00e7\u00e3o Americana sobre Direitos Humanos, que tem peso de lei no Brasil. O artigo 12 da conven\u00e7\u00e3o disp\u00f5e que: \u201cos pais, e quando for o caso os tutores, t\u00eam direito a que seus filhos ou pupilos recebam a educa\u00e7\u00e3o religiosa e moral que esteja acorde com suas pr\u00f3prias convic\u00e7\u00f5es\u201d.<\/p>\n
Questionado sobre como compatibilizar perspectivas individuais em uma escola p\u00fablica, por exemplo, onde h\u00e1 opini\u00f5es heterog\u00eaneas, ele aponta que, nesses casos, \u201ca \u00fanica solu\u00e7\u00e3o para o professor \u00e9 se abster de tratar de convic\u00e7\u00f5es religiosas e morais, deixando esses assuntos a cargo da fam\u00edlia\u201d, defende.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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