{"id":11106,"date":"2018-01-15T22:00:20","date_gmt":"2018-01-15T22:00:20","guid":{"rendered":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/?p=11106"},"modified":"2018-01-15T22:00:20","modified_gmt":"2018-01-15T22:00:20","slug":"justica-federal-no-rio-mantem-suspensao-da-posse-de-cristiane-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/justica-federal-no-rio-mantem-suspensao-da-posse-de-cristiane-brasil\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a Federal no Rio mant\u00e9m suspens\u00e3o da posse de Cristiane Brasil"},"content":{"rendered":"

RIO – O governo sofreu mais duas derrotas nesta segunda-feira na briga jur\u00eddica que trava para tentar dar posse deputada federal\u00a0Cristiane Brasil<\/strong>\u00a0(PTB-RJ) no\u00a0Minist\u00e9rio do Trabalho<\/strong>. A Justi\u00e7a Federal no Rio deu duas decis\u00f5es desfavor\u00e1veis, uma na primeira e outra na segunda inst\u00e2ncia, \u00e0 Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU). Com isso, a posse continua suspensa.<\/p>\n

A AGU havia pedido ao juiz Leonardo da Costa Couceiro, da 4\u00aa Vara Federal de Niter\u00f3i, para reconsiderar sua\u00a0decis\u00e3o que suspendeu a posse na semana passada<\/a>. O magistrado negou a solicita\u00e7\u00e3o nesta segunda-feira.<\/p>\n

Em outra decis\u00e3o, desta vez no Tribunal Regional Federal da 2\u00aa Regi\u00e3o (TRF-2), a AGU teve os embargos da declara\u00e7\u00e3o (um tipo de recurso) negados. O recurso questionava a compet\u00eancia da 4\u00aa Vara Federal de Niter\u00f3i, para julgar a a\u00e7\u00e3o popular e sustentava que a quest\u00e3o deveria ser decidida pela 1\u00aa Vara Federal de Teres\u00f3polis, na regi\u00e3o serrana fluminense, onde a a\u00e7\u00e3o teria sido protocolada antes.<\/p>\n

O juiz federal Vladimir Vitovsky, que tomou a decis\u00e3o no TRF-2, entendeu que o que deve ser considerado \u00e9 o hor\u00e1rio da distribui\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o, o que aconteceu primeiro em Niter\u00f3i. Fixou, ent\u00e3o, a compet\u00eancia da 4\u00aa Vara Federal da cidade para tratar do caso e ordenou a reuni\u00e3o dos processos com o mesmo assunto para que eles sejam julgados apenas por Couceiro. Segundo a lei processual, um instrumento conhecido como preven\u00e7\u00e3o imp\u00f5e que o juiz que recebe a primeira a\u00e7\u00e3o envolvendo pedidos id\u00eanticos torna-se competente para resolver todas as demais.<\/p>\n

Com a decis\u00e3o de Vitovsky, as a\u00e7\u00f5es ajuizadas em Mag\u00e9, Teres\u00f3polis, Rio de Janeiro, Nova Friburgo, Campos e Maca\u00e9 que pediam a suspens\u00e3o da posse de Cristiane Brasil ser\u00e3o reunidas, e ficar\u00e1 a cargo do magistrado de Niter\u00f3i julgar o m\u00e9rito do caso, uma esp\u00e9cie de julgamento definitido em primeira inst\u00e2ncia. At\u00e9 o momento, o juiz deferiu apenas a liminar, uma decis\u00e3o tempor\u00e1ria.<\/p>\n

Em nota, a AGU afirmou que “analisa os efeitos da decis\u00e3o para tra\u00e7ar a estrat\u00e9gia jur\u00eddica a ser adotada no caso”.<\/p>\n

MARUN: JUIZ SE EQUIVOCOU<\/strong><\/p>\n

Respons\u00e1vel pela articula\u00e7\u00e3o pol\u00edtica do governo Michel Temer, o ministro Carlos Marun criticou, nesta segunda-feira, o juiz Leonardo da Costa Couceiro por ter suspendido liminarmente, na semana passada, a posse de Cristiane Brasil. Desde ent\u00e3o, o governo refor\u00e7ou a artilharia jur\u00eddica e passou a entrar com uma s\u00e9rie de recursos para tentar garantir a posse de Cristiane, que segue suspensa.<\/p>\n

Para Marun, o juiz “se equivocou”<\/a>\u00a0ao barrar a posse da deputada, e afirmou tamb\u00e9m que empossar ministros \u00e9 ato exclusivo do presidente da Rep\u00fablica.<\/p>\n

\u2014 Minha posi\u00e7\u00e3o \u00e9 que esse juiz se equivocou na sua decis\u00e3o \u2014 disse o ministro, que acrescentou:<\/p>\n

\u2014 Nesse momento, Cristiane Brasil \u00e9 uma quest\u00e3o do Judici\u00e1rio, o governo recebeu a indica\u00e7\u00e3o do PTB, entende que ela tem condi\u00e7\u00f5es de ser ministra e o artigo 84 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal coloca como ato normativo do presidente nomea\u00e7\u00e3o e exonera\u00e7\u00e3o de ministros. Entendemos que a Constitui\u00e7\u00e3o vai ser respeitada.<\/p>\n

POL\u00caMICAS<\/strong><\/p>\n

Como O GLOBO revelou na semana passada, o dinheiro usado para pagar as parcelas de uma d\u00edvida trabalhista que Cristiane Brasil tem com um ex-motorista\u00a0tem sa\u00eddo da conta banc\u00e1ria de uma funcion\u00e1ria lotada em seu gabinete na C\u00e2mara<\/a>. Cristiane foi processada na Justi\u00e7a trabalhista por dois ex-motoristas que alegaram n\u00e3o ter tido a carteira assinada enquanto eram empregados dela, conforme divulgou a TV Globo.<\/p>\n

Uma das a\u00e7\u00f5es foi movida por Leonardo Eug\u00eanio de Almeida Moreira e, nesse caso, a nova ministra fez um acordo para pagar a ele R$ 14 mil, divididos em dez parcelas que come\u00e7aram a ser repassadas em maio do ano passado. Acontece que saem da conta banc\u00e1ria de uma assessora de Cristiane \u2014 e n\u00e3o da pr\u00f3pria deputada Cristiane \u2014 os R$ 1,4 mil mensais. Cristiane alegou que reembolsava a funcion\u00e1ria de seu gabinete. O GLOBO, ent\u00e3o, pediu os comprovantes de reembolsos \u00e0 funcion\u00e1ria,\u00a0o que foi negado\u00a0<\/a>pela deputada federal.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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