A justi\u00e7a de Luxemburgo anulou nesta quinta-feira (11) a condena\u00e7\u00e3o do delator do esc\u00e2ndalo LuxLeaks Antoine Deltour, reenviando o caso ao tribunal de apela\u00e7\u00e3o para novo julgamento.<\/p>\n
\u00c9 uma vit\u00f3ria, declarou o ex-funcion\u00e1rio da sociedade de consultoria PricewaterhouseCoopers (PwC), que havia sido condenado em mar\u00e7o de 2017, em segunda inst\u00e2ncia, a seis meses de pris\u00e3o com sursis e multa de 1.500 euros.<\/p>\n
Ele foi condenado por roubo, viola\u00e7\u00e3o do sigilo profissional, acesso fraudulento a um sistema inform\u00e1tico e lavagem desses documentos, depois de ter roubado, juntamente com outro delator, Raphael Halet, de sua empresa centenas de c\u00f3pias de acordos fiscais firmados entre o minist\u00e9rio luxemburgu\u00eas da Fazenda e grandes empresas.<\/p>\n
No julgamento, os ju\u00edzes do tribunal de apela\u00e7\u00e3o eximiram Deltour de uma das acusa\u00e7\u00f5es, ao levar em conta a sua dela\u00e7\u00e3o, mas o tribunal de cassa\u00e7\u00e3o estimou nesta quinta-feira que todas as acusa\u00e7\u00f5es deveriam ter sido consideradas sob o mesmo \u00e2ngulo.<\/p>\n
O reconhecimento do status de delator deve se aplicar a todos os crimes, indicou em um comunicado o tribunal, afirmando que um novo julgamento dever\u00e1 ser realizado.<\/p>\n
O advogado de Deltour, William Bourdon, comemorou a decis\u00e3o da justi\u00e7a, considerando ser um passo consider\u00e1vel na prote\u00e7\u00e3o de delatores na Europa.<\/p>\n
Por outro lado, o tribunal rejeitou o recurso apresentado pelo franc\u00eas Rapha\u00ebl Halet, que, no mesmo processo, foi condenado em mar\u00e7o a uma multa de mil euros, mas n\u00e3o foi reconhecido como delator.<\/p>\n
O advogado deste \u00faltimo, Bernard Colin, indicou \u00e0 AFP que vai apresentar um recurso ante o Tribunal Europeu de Direitos Humanos (TEDH) com sede em Estrasburgo (noroeste da Fran\u00e7a) num prazo de um m\u00eas.<\/p>\n
Em 2010 e de novo em 2012, Deltour e Halet roubaram cerca de 30.0000 documentos confidenciais da PwC que revelaram as pr\u00e1ticas fraudulentas.<\/p>\n
A Justi\u00e7a j\u00e1 havia absolvido um terceiro acusado, o jornalista franc\u00eas Edouard Perrin, que divulgou os documentos em dois programas transmitidos pela televis\u00e3o p\u00fablica francesa dois anos antes do vazamento de 2014.<\/p>\n
O esc\u00e2ndalo deflagrado com esses documentos levou o governo luxemburgu\u00eas de Xavier Bettel a suspender o veto \u00e0 troca autom\u00e1tica de informa\u00e7\u00e3o fiscal. Al\u00e9m disso, enfraqueceu o presidente da Comiss\u00e3o Europeia, Jean-Claude Juncker, que dirigiu Luxemburgo entre 1995 e 2013, per\u00edodo em que essas pr\u00e1ticas aconteceram.<\/p>\n
O caso LuxLeaks e os subsequentes esc\u00e2ndalos dos Panam\u00e1 Papers e Paradise Papers, obrigaram a Uni\u00e3o Europeia (UE) a agir contra a pr\u00e1tica conhecida como otimiza\u00e7\u00e3o fiscal, que permite que as empresas paguem menos impostos.<\/p>\n
Este \u00e9 um pequeno passo para a justi\u00e7a fiscal, considerou Manon Aubry, da organiza\u00e7\u00e3o Oxfam France, para quem o grande passo ser\u00e1 quando as empresas forem levadas ao banco dos r\u00e9us inv\u00e9s dos delatores.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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