O presidente americano, Donald Trump, denunciou nesta quarta-feira (10) um sistema judicial injusto por causa da decis\u00e3o de um juiz de bloquear a revoga\u00e7\u00e3o do programa Daca (A\u00e7\u00e3o diferida para os chegados na Inf\u00e2ncia), que concede estatuto legal tempor\u00e1rio a cerca de 690 mil jovens em situa\u00e7\u00e3o ilegal.<\/p>\n
O juiz William Alsup, de San Francisco, ordenou ao Executivo na ter\u00e7a-feira que mantenha o programa Daca em n\u00edvel nacional, nos mesmos termos e condi\u00e7\u00f5es antes de ser suprimido em 5 de setembro de 2017.<\/p>\n
Em sua decis\u00e3o de 49 p\u00e1ginas, Alsup alegou que o argumento do Departamento de Justi\u00e7a para eliminar o programa, apontando que \u00e9 ilegal, \u00e9 uma premissa legal com falhas.<\/p>\n
A resposta de Trump, como j\u00e1 era de se esperar, veio atrav\u00e9s de um tu\u00edte enfurecido.<\/p>\n
Fica claro que o nosso sistema judicial n\u00e3o funciona e \u00e9 injusto quando a oposi\u00e7\u00e3o recorre a um Circuito [em San Francisco] e sempre vence, antes da decis\u00e3o ser revertida em inst\u00e2ncias superiores, reclamou Trump.<\/p>\n
A porta-voz da Casa Branca, Sarah Sanders, tamb\u00e9m classificou a decis\u00e3o judicial como escandalosa.<\/p>\n
O presidente Trump trabalhar\u00e1 com membros dos dois partidos para alcan\u00e7ar uma solu\u00e7\u00e3o permanente que corrija as a\u00e7\u00f5es inconstitucionais tomadas pelo governo anterior, afirmou Sanders.<\/p>\n
A menos que uma corte de inst\u00e2ncia superior anule a decis\u00e3o do juiz, os benefici\u00e1rios da Daca poder\u00e3o renovar suas permiss\u00f5es.<\/p>\n
Aprovado pelo ex-presidente Barack Obama em 2012, o decreto protegia da deporta\u00e7\u00e3o milhares de pessoas que chegaram aos Estados Unidos em situa\u00e7\u00e3o clandestina ainda crian\u00e7as – os chamados Dreamers (sonhadores).<\/p>\n
Em setembro passado, Trump anunciou sua decis\u00e3o de acabar com o programa. Antes de torn\u00e1-la efetiva, deu um prazo de seis meses – at\u00e9 mar\u00e7o – para que o Congresso encontrasse uma solu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
– Duas etapas –<\/p>\n
Na v\u00e9spera, Trump presidiu um debate sobre o tema com congressistas, no qual sugeriu uma abordagem em duas etapas, mas sem abandonar um dos pilares de sua campanha: o controvertido muro na fronteira com o M\u00e9xico.<\/p>\n
Trump sugeriu primeiro adotar uma lei que contemple a quest\u00e3o dos jovens em condi\u00e7\u00e3o ilegal e a seguran\u00e7a fronteiri\u00e7a e, depois, uma reforma migrat\u00f3ria mais ampla.<\/p>\n
Essa deveria ser uma lei de amor, disse Trump na reuni\u00e3o com legisladores governistas e opositores, que excepcionalmente p\u00f4de ser acompanhada por jornalistas por quase uma hora. Mas tamb\u00e9m precisa ser uma lei na qual possamos garantir nossa fronteira.<\/p>\n
Trump se disse, inclusive, disposto a assumir o desafio pol\u00edtico de encontrar um caminho para legalizar os cerca de 11 milh\u00f5es de imigrantes ilegais que vivem atualmente nos Estados Unidos.<\/p>\n
Uma reforma migrat\u00f3ria integral \u00e9 onde gostaria de chegar, eventualmente, explicou o presidente, avaliando que isto pode n\u00e3o estar t\u00e3o distante se houver a lei correta.<\/p>\n
– Responsabilidade do Congresso –<\/p>\n
Os legisladores do Partido Republicano apresentaram nesta quarta-feira um projeto de lei de reforma migrat\u00f3ria, que inclui uma solu\u00e7\u00e3o para os benefici\u00e1rios do DACA, mas tamb\u00e9m garante recursos para construir o controverso muro na fronteira com o M\u00e9xico.<\/p>\n
O presidente informou que nosso projeto de lei \u00e9 o ponto de partida para corrigir as falhas no nosso sistema migrat\u00f3rio, disse \u00e0 imprensa o legislador Bob Goodlatte, autor do documento.<\/p>\n
Mesmo que este projeto de lei seja aprovado na C\u00e2mara dos Representantes, ter\u00e1 um caminho dif\u00edcil no Senado, onde os Republicanos precisariam dos votos de pelo menos nove democratas.<\/p>\n
O projeto de lei inclui ideias fundamentais ao movimento conservador americano, como o fim das chamadas cidades-santu\u00e1rio (que n\u00e3o cooperam com as autoridades migrat\u00f3rias) e fecha as portas a um caminho para os imigrantes legais adquirirem a cidadania americana.<\/p>\n
Os l\u00edderes republicanos defendem uma lei independente, enquanto h\u00e1 democratas que buscam agreg\u00e1-la a um pacote sobre o or\u00e7amento federal que deve ser aprovado at\u00e9 19 de janeiro para se evitar a paralisa\u00e7\u00e3o do governo.<\/p>\n
Nesta quarta-feira, Marielena Hincapi\u00e9, diretora do Centro Nacional Legal pelos Imigrantes (NILC, na sigla em ingl\u00eas), disse ser imperativo que o Congresso assuma a responsabilidade de resolver a situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Segundo Hincapi\u00e9, a decis\u00e3o do juiz Alsup reconhece o impacto nocivo do fim do DACA para fam\u00edlias e comunidades. \u00c9 tempo de o Congresso reconhecer o mesmo.<\/p>\n
Mais de 15.000 pessoas, 850 por semana, perderam seu estatuto desde a anula\u00e7\u00e3o do DACA em setembro. Sabemos que a urg\u00eancia \u00e9 real porque estas s\u00e3o nossas vidas, disse Adrian Reyna, da ONG United We Dream.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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