MP Goiás recomenda ajustes na administração de Cristalina

O Ministério Público de Goiás (MPGO) realizou, no final da semana passada, reuniões com representantes do Executivo e Legislativo de Cristalina, como parte do Projeto Controla, buscando promover adequações nos quadros de pessoal do município. O projeto tem como objetivo atender ao Plano Geral de Atuação de 2023 do MPGO, priorizando a fiscalização da contratação e limites de gastos com pessoal pela administração pública.

Lucas César Costa Ferreira, coordenador da Área do Patrimônio Público e Terceiro Setor do MP, e o promotor de Justiça Bernardo Monteiro Frayha se reuniram com o presidente da Câmara Municipal, Marcos Fernandes Franco, e a assessora jurídica da Casa, Aline Ribeiro de Faria.

Durante o encontro, foram destacadas algumas irregularidades identificadas no quadro de pessoal da Câmara, que serão oficialmente comunicadas ao órgão legislativo. O MPGO indicará as deficiências e concederá um prazo para que sejam apresentadas soluções, incluindo um esboço da reforma administrativa necessária. Posteriormente, espera-se firmar um Termo de Ajustamento de Conduta, com um cronograma para implementação das mudanças.

Entre as inadequações encontradas estão a discrepância no número de cargos comissionados em relação aos efetivos, ocupação de cargos por assessores de gabinete, falta de critérios claros de escolaridade e qualificação para cargos comissionados, que devem ser destinados a funções de direção, chefia e assessoramento, entre outras questões.

Outra reunião realizada envolveu os promotores de Justiça, o prefeito Daniel Sabino Vaz e o procurador-geral do município, João José Fernandes. Durante o encontro, foi lembrada a existência de uma ação direta de inconstitucionalidade que declarou inconstitucional a Lei de Organização Administrativa de Cristalina, especialmente no que diz respeito aos cargos comissionados.

O prefeito manifestou interesse em resolver os problemas de forma consensual e se comprometeu a apresentar um esboço de reestruturação administrativa, para que seja firmado um termo de ajustamento de conduta, com prazos definidos para sua implementação.